ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 06-07-2015.
Aos seis dias do mês de
julho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Jussara Cony,
Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Paulo
Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha
Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do
Grêmio, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz,
Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes
Ribeiro, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de
Lei do Legislativo nº 113/15 (Processo nº 1269/15), de autoria de Séfora Gomes
Mota; e o Projeto de Resolução nº 015/15 (Processo no 0893/15), de
autoria de Sofia Cavedon. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 794/15, do Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 018/15 (Processo nº 1559/15).
Após, foi apregoado Requerimento de autoria de Séfora Gomes Mota, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde do dia trinta de junho ao dia primeiro de
julho do corrente. A seguir, o Presidente convidou para integrar a Mesa Ivo
José Zaffari, Vice-Presidente do Sistema Fecomércio, e concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, a Paulo Roberto Diehl Kruse, Presidente do Sindicato dos
Lojistas do Comércio de Porto Alegre – Sindilojas –, que discorreu sobre a
instituição. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Professor Garcia, João
Carlos Nedel, Airto Ferronato, Clàudio Janta, Elizandro Sabino e Delegado
Cleiton manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os
trabalhos foram suspensos das quatorze horas e trinta e cinco minutos às
quatorze horas e trinta e sete minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal
formulado por Mauro Pinheiro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado, nos termos do Requerimento nº 080/15 (Processo nº 1512/15), de
autoria da Mesa Diretora, a assinalar o transcurso do septuagésimo aniversário
do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do
Rio Grande do Sul – Sindigêneros-RS. Compuseram a Mesa: Mauro Pinheiro e Paulo
Brum, presidindo os trabalhos; João Francisco Micelli Vieira, Presidente do Sindigêneros-RS;
e Ivo José Zaffari. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Mauro Pinheiro. A seguir, o Presidente convidou Mauro
Pinheiro a proceder à entrega, a João Francisco Micelli Vieira, de Diploma
alusivo à homenagem, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a
honraria. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e onze minutos às
quinze horas e quatorze minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra, Marcelo Sgarbossa, Clàudio Janta,
Fernanda Melchionna e Lourdes Sprenger. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se
Delegado Cleiton, Sofia Cavedon, esta em tempo cedido por Engº Comassetto,
Reginaldo Pujol, este em tempo cedido por João Carlos Nedel, Jussara Cony e
Lourdes Sprenger. Em continuidade, transcorreu o
GRANDE EXPEDIENTE, sem pronunciamentos. Às dezesseis horas e vinte e sete
minutos, constatada a existência de quorum deliberativo, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Após, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra formularam Requerimentos
verbais solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
priorização da Ordem do Dia, tendo sido retirado o Requerimento formulado por
Professor Garcia. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e trinta e
oito minutos às dezessete horas e três minutos. Foi aprovada a Emenda nº 01
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 009/15 (Processo nº 1039/15). Em
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/15
(Processo nº 0916/15), por vinte e três votos SIM, um voto NÃO e cinco
ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada por Lourdes Sprenger, tendo votado
Sim Airto Ferronato, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir
Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mario Manfro, Mônica
Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal, votado Não Sofia Cavedon e optado pela Abstenção Fernanda Melchionna,
Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga. Após, foi
aprovado Requerimento verbal formulado por Fernanda Melchionna, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na priorização da Ordem
do Dia. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria de Mônica Leal, Líder da
Bancada do PP, solicitando Licença para Tratamento de Saúde para Guilherme
Socias Villela nos dias seis e sete de julho do corrente. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/15 (Processo nº
0080/15), após ser encaminhado à votação por Tarciso Flecha Negra e Kevin
Krieger. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Resolução
nº 005/15, o Projeto de Lei do Legislativo nº 287/14 e o Projeto de Resolução
nº 022/15 (Processos nos 0401/15, 3039/14 e 1250/15,
respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do
Executivo nº 013/14 (Processo nº 0759/14), o qual, após ser discutido por Engº
Comassetto, teve sua discussão adiada por três sessões, a Requerimento,
aprovado, de autoria de Kevin Krieger. Em Discussão Geral e Votação, foi
aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/14 (Processo nº 2614/14), por
dezesseis votos SIM, cinco votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser discutido por
Marcelo Sgarbossa, em votação nominal solicitada por Marcelo Sgarbossa, tendo
votado Sim Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Elizandro
Sabino, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger,
Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Reginaldo
Pujol, Séfora Gomes Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votado Não
Fernanda Melchionna, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga e
Sofia Cavedon e optado pela Abstenção Dr. Thiago e Delegado Cleiton. Após, foi
aprovado Requerimento verbal formulado por Clàudio Janta, solicitando alteração
na ordem de apreciação da matéria constante na priorização da Ordem do Dia. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 019/14 (Processo nº 0512/14). Após,
foram aprovados Requerimentos verbais formulados por Sofia Cavedon, Reginaldo
Pujol e Engº Comassetto, solicitando alterações na ordem de apreciação da
matéria constante na priorização da Ordem do Dia. A seguir, foi aprovado
Requerimento de autoria de Reginaldo Pujol, solicitando o adiamento, por cinco
sessões, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 220/14 (Processo nº
2384/14). Ainda, foram votados conjuntamente e aprovados Requerimentos verbais
formulados por Clàudio Janta e Fernanda Melchionna, solicitando alterações na
ordem de apreciação da matéria constante na priorização da Ordem do Dia. Em
Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 079 e 068/15
(Processos nos 1495 e 1288/15). Após, foi aprovado Requerimento
verbal formulado por Marcelo Sgarbossa, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante na priorização da Ordem do Dia. Em Discussão
Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 007/15 (Processo nº
0943/15), o qual, após ser discutido por Marcelo Sgarbossa, Kevin Krieger e
Clàudio Janta, teve sua discussão adiada por duas sessões, a Requerimento,
aprovado, de autoria de Kevin Krieger. Às dezoito horas e nove minutos,
constatada a inexistência de quorum deliberativo, em verificação solicitada por
Kevin Krieger, foi encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, os Projetos Resolução nos 003 e 026/15; em 2ª Sessão, os
Projeto de Lei do Legislativo nos 111/14 e 085, 091, 107, 115, 122 e
126/15 e o Projeto de Resolução nº 025/15. Durante a Sessão, Nereu D’Avila,
Waldir Canal, Clàudio Janta, Professor Garcia, Kevin Krieger, Idenir Cecchim,
João Bosco Vaz, Airto Ferronato, Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol e Engº
Comassetto manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e dez
minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para
a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro
Pinheiro, Paulo Brum e Jussara Cony e secretariados por Professor Garcia. Do
que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): A Ver.ª Séfora Mota solicita Licença para
Tratamento de Saúde no período de 30 de junho a 1º de julho de 2015.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre - Sindilojas, que tratará de
assunto relativo à instituição. Convidamos o Sr. Ivo José Zaffari,
Vice-Presidente do Sistema Fecomércio a fazer parte da Mesa. O Sr. Paulo
Roberto Diehl Kruse, Presidente, está com a palavra, pelo tempo regimental de
10 minutos.
O SR. PAULO ROBERTO DIEHL KRUSE: Boa tarde,
Presidente Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores; Sr. Ivo José Zaffari, do
Sindigêneros; a estada do Sindilojas de
Porto Alegre aqui nesta Câmara de Vereadores é para convidá-los para a 3ª
edição da Feira Brasileira do Varejo que ocorrerá nos dias 08 a 10 de julho no
Centro de Eventos do BarraShoppingSul. Esta Feira surgiu de uma ideia do
presidente Ronaldo Sielichow, na gestão de 2013, para uma feira internacional
do varejo em Nova Iorque. Como no Brasil não havia feira nesse estilo,
resolvemos ousar e trazer para Porto Alegre. Já estamos na 3ª edição, uma feira
que está crescendo, com expectativa de 6 mil visitantes. Por que a estada na
Câmara Municipal de Vereadores? Nós entendemos que aqui é onde o povo é
representado. O Sindilojas de Porto Alegre pretende fazer esta e manter esta
Feira para a qualificação dos seus lojistas, qualificação dos seus associados e
para que tenhamos pessoas do Interior do Estado e do resto do Brasil visitando
a nossa Cidade. Nós temos muito prazer em ter neste ano um estande do Sindec,
sindicato parceiro dos comerciários, um parceiro do Sindilojas. Por isso,
senhores, a nossa estada aqui, num evento que tem várias palestras, como a do
Dony De Nuccio, jornalista, economista e âncora do programa Conta Corrente, da
Globo News; da Patrícia Palermo, economista-chefe da Fecomércio, do Professor
Marcelo Portugal; do Professor Dado Schneider, Doutor em Comunicação; do Sr.
Arthur Bender, empresário, escritor e especialista em estratégia de marcas;
também uma mesa redonda de redes sociais, com o tema “Para onde vai a Internet
no varejo?”. Quarta-feira, às 14h, acontece o evento de lançamento da feira, e
nós esperamos contar com a presença de todos os Vereadores lá; os Vereadores de
Porto Alegre são os representantes do povo, e como nós pretendemos que essa
feira seja altamente significativa para o Município de Porto Alegre, nós
esperamos contar com a deferência e a presença de todos os senhores lá. Nós
teremos painéis e palestras; se os senhores tiverem a intenção de assistir a
algumas dessas palestras, temos convites para lhes oferecer.
Como o Sindilojas de Porto Alegre prega a união de
todos, esperamos que o Ver. Delegado Cleiton nos visite, que o Ver. Tarciso nos
visite, que o Ver. Clàudio Janta nos visite, que todos os Vereadores estejam lá
para nos apoiar, porque, na verdade, é um empreendimento que não tem
protagonismo, é um empreendimento que visa a beneficiar o comércio e a cidade
de Porto Alegre. Muito obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Quero dizer, Paulo, da alegria de tu trazeres, mais uma vez, esse assunto.
Ontem à noite, vindo de São Paulo, dentro do avião, na revista da companhia
aérea, havia uma página inteira sobre esse evento. Vi a magnitude do evento,
principalmente pelos âncoras palestrantes. Eu não sabia que Porto Alegre não
tinha um evento assim, baseado na feira de Nova Iorque, mas eu acho que o
Sindilojas está marcando, em uma linguagem popular, um golaço, trazendo esse
evento de âmbito nacional para Porto Alegre, o que vai ajudar e muito,
inclusive com esses conferencistas – todos eles âncoras –, seja por serem da
nossa mídia, seja por sua formação
econômica, palestrantes do mais alto nível. Quero te parabenizar e dizer que
continues sempre, porque isso ajuda a nossa Cidade para trazer conhecimento e
na questão do turismo. Falei em nome do Ver. Idenir Cecchim, da Ver.ª Lourdes
Sprenger e do Ver. Pablo Mendes Ribeiro. Parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Quero dar as boas vindas ao Presidente Paulo e ao nosso ilustre visitante,
membros da diretoria do Sindilojas que vêm apresentar a terceira edição da
Feira Brasileira do Varejo - Febravar. Tenho acompanhado todas as informações e
vi o quanto é importante a contribuição do Sindilojas para a melhoria da
qualidade do varejo de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Meus cumprimentos;
a Febravar vai dar oportunidade para uma abertura maior dos métodos de vendas,
de aproximação cliente-consumidor, extremamente importantes. Vou estar presente
lá, sem dúvida, às 14h de quarta-feira, no BarraShoppingSul e quero agradecer a
presença de todos, em nome da minha Bancada e do nosso Líder do Governo, Ver.
Kevin Krieger, da nossa Líder de Bancada, Ver.ª Mônica Leal, do Ver. Guilherme
Socias Villela, e em meu nome. Sejam bem-vindos; e muito obrigado por trazer
esse importante acontecimento para o varejo da nossa Cidade, melhorando as
condições de qualificação do varejo em Porto Alegre. Parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo aqui
em meu nome e em nome da bancada do PSB – Ver. Paulinho Motorista – e quero
dizer da nossa satisfação em tê-los conosco nesta tarde, quando numa Tribuna
Popular se apresenta um evento grandioso em termos nacionais que se realizará
aqui em Porto Alegre. Portanto, queremos cumprimentá-los pela presença no
plenário e pelo evento, e dizer da importância de ter em Porto Alegre a realização
da nossa feira, que é um marco para o varejista de Porto Alegre, do Rio Grande
do Sul e de todo o País. O nosso caloroso e forte abraço a todos! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É um prazer estar
aqui falando em nome do meu partido, da Força Sindical e do Sindicato dos
Comerciários de Porto Alegre, que novamente estarão juntos com o Sindilojas e
com as entidades, realizando um evento com os maiores geradores de emprego da
nossa Cidade. Estarão juntos novamente, como já estiveram em outras ocasiões,
em que lutaram para diminuir os impostos e para entregar o Centro de Porto
Alegre para as pessoas e lojistas de Porto Alegre.
No momento crítico em que vive a nossa economia,
novamente o Sindilojas e entidades trazem para Porto Alegre os lojistas para
ver a possibilidade que a nossa Cidade dispõe de um comércio forte e pujante,
que movimenta a economia desta Cidade. Estaremos juntos, na quarta-feira e em
todos os dias do evento, vendendo o que mais vendemos: a nossa Cidade. Parabéns
ao Sindilojas, ao Sindigêneros, que sempre estão vendendo esta Cidade, fazendo
esta Cidade crescer e se desenvolver, já que são os maiores empregadores de
Porto Alegre. Parabéns por esse grande evento!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Obrigado, Sr. Presidente. Em nome do nosso partido,
integrado pelos Vereadores Cassio Trogildo, Paulo Brum, Casartelli, também
queremos agradecer à presença do Sr. Paulo Kruse e do Sr. Ivo Zaffari; gostaria
de, primeiro, parabenizá-los pela atuação brilhante que tem realizado à frente
da Presidência do Sindilojas. Nós temos acompanhado a sua atuação, que é sempre
de uma forma propositiva, trazendo junto ao comércio e aos varejistas uma
atividade sempre atualizada. Eu tenho tido a oportunidade de participar de
alguns eventos, quando convidado; em alguns casos, até ouvindo as notícias de
algum evento, ligando para lá para poder participar, porque entendemos que é
importante a atualização das informações, as quais, muitas vezes, aplicadas ao
que diz respeito ao comércio, por uma analogia, também usamos no aspecto
político.
Então, eu quero dar os parabéns pela atuação, pelo
trabalho que vocês têm realizado; e nós, do PTB, também estaremos presentes e
apoiando, como sempre, esse trabalho tão importante. Obrigado e, mais uma vez,
parabéns.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; representantes do Sindilojas, é
com grande prazer que eu saúdo a presença dos senhores aqui; sempre digo que
terão a nossa compreensão em todos os pontos, porque quem dá emprego, quem
fomenta o emprego nesta Cidade, está trabalhando para a Cidade em todos os
níveis, inclusive, segurança pública – é o que eu sempre defendo aqui. Eu acho
que nós temos que incentivar aqui quem fomenta a segurança, o trabalho e o
emprego. Então, em nome do PDT, nós saudamos esse belíssimo trabalho, e somos
parceiros do Sindilojas. Em todas as nossas ações e projetos, nós temos o
Sindilojas como parceiro. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Queremos agradecer o Presidente Paulo Roberto
Diehl Kruse, foi uma satisfação em tê-lo aqui conosco nesta tarde, e dizer da
importância do seu sindicato, o Sindicato dos Lojistas, e do trabalho que
realizam na nossa Cidade. Quero dizer que podem contar sempre com a nossa
Câmara. Estaremos presentes lá nesse evento importante para a cidade de Porto
Alegre e queremos parabenizá-lo pela sua gestão, pelo trabalho contínuo que tem
sido feito dentro da nossa Cidade; e conte sempre com a nossa Câmara. Muito
obrigado pela sua presença.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h35min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h37min): Estão
reabertos os trabalhos.
Esta presidência solicita a inversão da ordem dos
trabalhos para que possamos, imediatamente, passar às Comunicações. Após
retornaremos à ordem normal. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a assinalar o
transcurso dos 70 anos do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de
Gêneros Alimentícios do Rio Grande do Sul – Sindigêneros/RS, nos termos do Requerimento nº
080/15, de autoria da Mesa Diretora.
Convidamos
para compor a Mesa o Sr. João Francisco Micelli Vieira, Presidente do
Sindicato, e o Sr. Ivo José Zaffari, representante da Fecomércio.
Convido o Ver. Paulo Brum para assumir os
trabalhos, para que eu possa falar em nome da Mesa Diretora.
(O Ver. Paulo Brum assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Mauro Pinheiro, proponente desta homenagem,
está com a palavra em Comunicações.
O SR. MAURO
PINHEIRO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome dos
presentes, quero cumprimentar a todos os estabelecimentos, supermercados,
açougues, padarias, e demais que fazem parte do sistema Sindigêneros e do
sistema Fecomércio, e que, neste ano, está completando 70 anos de trabalho
contínuo em defesa dessas empresas.
Esta homenagem da Mesa Diretora faz jus ao trabalho
do nosso Sindicato. Acompanhamos aqui o nosso sindicalista, o Ver. Clàudio
Janta, o qual, muitas vezes, deve ter sentado à mesa para discutir com o
Sindicato, conhecendo bem e sabendo da importância que tem o nosso Sindicato.
E antes de começar, estava olhando a composição do
Sindicato, e vemos o quanto ele é representativo: Ademar Pedro Cappellari,
Vice-Presidente, que possui um supermercado no Centro da nossa Cidade, o Center
Shop; Cesion Pereira, que atua no litoral; Ezequiel, que atua mais na nossa
Serra; o Reni, que atua no litoral; Fávero, que atua em Erechim; vemos o quanto
é plural o quadro do Sindicato e o quanto representa todo o nosso Estado.
Conforme vou lendo aqui os nomes, vou me lembrando de todo o pessoal, até pela
nossa relação com os supermercados, então, a gente acaba conhecendo a
diretoria, e vai vendo o quanto está espalhado por todo o Estado do Rio Grande
do Sul.
O Sindicato teve início lá em 1945, no dia 21 de
julho de 1945, sob a denominação de Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros
Alimentícios de Carnes Frescas de Porto Alegre, oriundo da Associação
Profissional do Comércio Varejista de Gêneros Alimentício de Porto Alegre,
fundada e registrada na Delegacia Regional do Trabalho em 23 de junho de 1941.
Em 1961, passou à denominação de Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros
Alimentícios de Porto Alegre. Depois de 1987, teve a sua representação
estendida para os municípios de Guaíba, Barra do Ribeiro, Viamão, São Jerônimo,
Charqueadas. Em janeiro de 1988, para os municípios de Osório, Gravataí,
Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Dez anos mais tarde, passou à condição de
Sindicato Estadual com a abrangência de todos os municípios do Estado. Em 2001,
ganhou a sua denominação atual de Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista
de Gêneros Alimentícios do Rio Grande do Sul – Sindigêneros-RS. Numa trajetória
de 70 anos, várias figuras de dirigentes merecem lembranças. A partir dos anos
1960, Demétrio Tenedini e seu filho Roberto Tenendini atenderam às demandas
jurídicas do Sindicato. De 1945 a 1980, não houve constituição de presidente.
Somente no ano 1980 foi reformulado o estatuto e constituído presidente e
diretoria. Dentre os presidentes que dirigiram o Sindicato, cito, entre outros,
Demétrio Tenedini, João Dalmás, João Batista Lemos e o nosso amigo e
companheiro Dagoberto Oliveira Machado, que já não está mais entre nós, com o
qual estivemos juntos, no Sindicato, ajudando na fomentação das redes, o
Unisuper, com importante atuação do Sindicato na construção da nossa Coopesa,
quando o Dagoberto Machado ainda era presidente.
O Sindigêneros representa a categoria econômica das
empresas varejistas de gêneros alimentícios. Dentre outras denominações são
representados: hipermercados, supermercados, minimercados, armazéns, mercearias,
fruteiras, lojas de conveniência, lojas de rações para animais, comércio de
bebidas, comércio de água mineral e de produtos coloniais, desde que seja venda
ao varejo. O Sindigêneros está presente em 368 municípios gaúchos, mas acredito
que sejam mais de 400 municípios com atuação. Quero lembrar que o nosso
presidente Micelli atua em todas as áreas, mas se preocupando muito,
principalmente, com os pequenos e com os médios empresários empreendedores.
Essa é uma virtude do nosso Sindigêneros, que não fica escolhendo o tamanho da
empresa para defendê-la e ter uma ação forte. Por isso que
o Sindicato merece todo o nosso respeito. Eu sou testemunha da atuação do
Sindigêneros, espalhado por todo o Estado, sempre lutando e defendendo uma
categoria que gera milhares de empregos com uma atuação exemplar. Também
destaco a participação do Sindicato de forma propositiva e crítica junto aos
órgãos governamentais, políticos, tratando de proposituras legislativas nas
esferas federal, estadual e municipal, como quanto aos abusivos aumentos de
impostos, coibindo aprovações de novas leis nocivas ao comércio. Principalmente
o nosso Presidente Micelli, a gente tem acompanhado – muitas vezes, participei
de reuniões dentro da Fecomércio, do próprio Sindicato – a sua atuação em
defesa desses pequenos empreendedores que, muitas vezes, não têm condições de
fazer a defesa de seu próprio comércio. O Sindigêneros está sempre presente,
defendendo a categoria e lutando pela sobrevivência desses geradores de emprego
na nossa base estadual. Portanto, merece o nosso respeito.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Mauro Pinheiro,
quero, em nome da Bancada do Partido Progressista – nosso Líder de Governo,
Kevin Krieger; a Ver.ª Mônica Leal, nossa Líder do Partido; o Ver. Guilherme
Socias Villela e eu –, cumprimentá-lo pela importante homenagem que faz hoje em
comemoração ao 70º aniversário do Sindigêneros. Quero dizer que conheço muito
bem o Sindigêneros, que faz parte da rede Fecomércio, e também a colaboração
que tem prestado a esta Casa, acompanhando os projetos e apresentando subsídios
importantes, o que é uma das coisas que eu sempre solicito às entidades, que
colaborem mais de perto com esta Casa. Vejo aqui o Dr. Moacyr Schukster, do
Secovi-RS e Agademi, que sempre apresenta subsídios, colaborando para a maior
correção das nossas leis e para a sua melhor aplicabilidade. Parabéns ao Sr.
João Francisco Micelli Vieira, Presidente novamente reeleito, e ao Sr. Ivo José
Zaffari, Vice-Presidente do Sistema Fecomércio. Sei que o aniversário será no
dia 21, mas é bom que a Câmara inicie hoje os festejos devido à feliz
iniciativa do nosso Presidente, o Ver. Mauro Pinheiro. Sejam muito bem-vindos!
Parabéns, vida longa! Continuem colaborando com esta Casa, porque nós muito
precisamos. Muito obrigado.
O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver.
João Carlos Nedel.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Sr. Presidente, é uma justa
homenagem que esta Casa, através da Mesa Diretora, faz a esse segmento onde
muitos jovens da nossa Cidade procuram o seu primeiro emprego, em que muitos
começam a trabalhar como empacotadores em vários bairros de Porto Alegre, e
esse setor os recebe de braços abertos. Trata-se de um dos poucos segmentos que
ainda absorvem essa mão de obra. Muitos jovens iniciam profissionalmente nesse
setor e chegam a gerentes de lojas. Então é uma justa homenagem que a nossa
Casa faz a essa entidade, que absorve grande quantidade de mão de obra na
cidade de Porto Alegre, seja nos grandes ou nos pequenos mercados de bairro que
convivem, no dia a dia, com as comunidades, com as pessoas que lá vivem.
A Casa do Povo de
Porto Alegre faz, no dia de hoje, esta justa homenagem. V. Exa., que é do ramo,
e, hoje, chega ao cargo mais alto desta Casa, a Presidência, representando esse
setor. Então esta justa homenagem, em nome do povo de Porto Alegre, a esse
setor que – volto a repetir – absorve essa grande mão de obra, fazendo um
trabalho justo e social na cidade de Porto Alegre.
O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver.
Clàudio Janta.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado,
Presidente. A homenagem ao Sindigêneros não poderia partir de outro Vereador
senão de V. Exa., que é do ramo, é o nosso Presidente e representa muito bem a
Câmara de Vereadores. Eu vejo aqui não só quem fala, mas quem está na Casa, que
é uma homenagem da situação e da oposição. E que bom que o Sindigêneros tem
essa unanimidade. Isso mostra a responsabilidade que o setor tem não só com a
Cidade, mas com o Estado, a responsabilidade que só a tem quem sabe o quanto é
difícil cuidar de setores sejam eles quais forem, principalmente este do
Sindigêneros. Parabéns a V. Exa. que faz esta homenagem, parabéns à entidade,
parabéns aos empresários do setor e a todos aqueles que a ele se somam.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver.
Idenir Cecchim.
O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, nosso ilustre Presidente
neste ano, é uma satisfação me juntar a V. Exa. e a todo o conjunto dos
Vereadores nesta justa homenagem que efetivamente reconhece o setor como o
grande setor produtivo e com responsabilidade social da Cidade. Realmente,
vocês acabam levando e produzindo o que esta Cidade precisa e acabam sendo os
grandes promotores do desenvolvimento dela. Parabéns, Ver. Mauro Pinheiro;
parabéns ao Sindigêneros.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Dr.
Thiago.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Vereador-Presidente, V. Exa. vem dessa área do comércio e sabe o valor que tem
a organização sindical, o trabalho em rede, o diálogo e o enfrentamento dos
desafios de forma coletiva, e eu sei que por isso V. Exa. traz essa homenagem
ao Sindigêneros. Nós nos orgulhamos da grande rede de fornecimento de alimentos
que Porto Alegre tem, que o Rio Grande do Sul tem, e da sua qualidade. A gente
percebe, quando entra um grupo de fora, a diferença, o pouco cuidado com o
sujeito, com o ser humano, com o atendimento, com a qualidade, com a reposição.
A gente nota que aqui a gente tem um orgulho de bem atender, de cuidar e reagir
rapidamente quando aparecem problemas, e isso, eu tenho certeza, se deve a essa
organização coletiva. Eu quero parabenizar o Sindigêneros, parabenizar-te por,
muitas vezes, propor e ter importantes iniciativas, como foi, há um tempo, a
compra em rede e todo o esforço de trabalhar coletivamente para conseguir o
melhor preço, o melhor produto para os consumidores gaúchos. Contem conosco!
Parabéns, longa vida! E estamos também à disposição das pautas, que sabemos
serem pautas que importam a todos. Obrigada.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.
O Sr. Rodrigo Maroni: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Faço uma breve saudação a ti também,
Ver. Mauro Pinheiro, na verdade, o que me trouxe à tribuna foi saber que é uma
proposta tua – eu te conheci acho que em torno de uns 12, 13 anos atrás. Tu
eras um batalhador e, na Ceasa, já organizavas, e por isso te tornaste uma
referência nesse grupo. O Ver. Mauro Pinheiro, hoje Presidente da Câmara, é uma
pessoa que se coloca sempre à disposição desse setor. Eu não poderia deixar de
vir aqui, porque eu acho fundamental saudarmos os colegas que, de fato,
realizam um trabalho que não é algo demagógico ou inventado, mas é alguém que
de fato está lá ano a após ano. Nós até comentávamos – eu comentei com o Ver.
Mauro no final do ano passado – que seria mais fácil para ele se manter na área
e se tornar um vendedor do que vir para cá e ser Vereador. Ele disse: “Eu abro
mão financeiramente para ter”. E ele seguramente estaria lucrando mais
individualmente se fosse. Eu não teria como não fazer essa homenagem ao meu
colega Ver. Mauro, pela pessoa que é, pela postura democrática que tem hoje
aqui e por trazer esse tema tão relevante. Também faço uma saudação ao nosso
colorado Diogo, que está lá, que é uma figura amiga, por quem tenho carinho e
que sempre se faz presente prestigiando. Eu o convidei e lhe disse: “Tu estás
aqui, tu serás, provavelmente, um próximo candidato a Vereador”, de tantos
eventos que ele participa aqui. Ele disse: “Não, essa aí eu passo”.
Parabéns a
vocês pelo trabalho e que o Sindigêneros tenha vida longa.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Rodrigo Maroni, pelas suas palavras.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Uma boa-tarde a
todos. Vou começar cumprimentando-o como sua 2ª Vice-Presidente e tendo a honra de estarmos sendo
presididos pelo Ver. Paulo Brum, nosso 1º Vice-Presidente. Cumprimento-o, Ver.
Mauro Pinheiro, porque V. Exa., que é da área, dá oportunidade a nós e da
Câmara Municipal, em seu todo, homenagear um setor importante, um setor
produtivo, um setor de geração de emprego, geração de renda. Então, cumprimento
o senhor Presidente do Sindigêneros, João Francisco Micelli Vieira e o senhor
Vice-Presidente do Sistema Fecomercio, Ivo José Zaffari.
Quero dizer que eu estava
conversando com o Ver. Janta, que atua também nessa área como trabalhador, que
duas coisas se destacam nesse setor: primeiro é a maioria de capital nacional e
gaúcho. Então, estamos fomentando a nossa economia gaúcha
sob o ponto de vista do comércio e da indústria. Outra coisa que me chama muito
a atenção, também, é a geração de emprego e renda. Digo isso como cliente do
Zaffari. O que a gente vê lá na ponta? Jovens, muitas mulheres e idosos,
também. Isso é olhar o comércio sob a ótica da humanização. Há aquela
integração, por exemplo, nos caixas para idosos – que são as que eu uso –, com
pessoas também da nossa faixa etária. E isso eu acho que dá muita dignidade no
processo de geração de emprego e renda, mas também muita humanidade para aquele
trabalhador numa determinada etapa da sua vida – eu destaco os jovens e os
idosos, mas também destaco o significado das mulheres neste processo da nossa
economia. Vejo muito isso nesse setor, e é por isso que eu vim, secundando o
meu colega Ver. Maroni, para fazer este destaque e falar da importância de
estar homenageando o Sindigêneros, como Câmara Municipal, sob a liderança do
Mauro, nosso Presidente. É isso.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Vereadora.
Não poderia me furtar de dizer, Ver. Cecchim, que este é, realmente, conforme
as palavras dos Vereadores, um setor em que se trabalha muito e em que se
consegue crescer. A própria Cia. Zaffari era um grupo pequeno, que cresceu pelo
seu trabalho e com o seu suor, assim como outros empreendimentos que foram
crescendo porque o seu proprietário, normalmente, estava à frente do negócio,
trabalhando e cuidando dele.
Também quero
cumprimentar o Mario Viezzer, que representa a UniSuper e a RedeCen; são mais
de 700 supermercados, que têm trabalhado de forma associativa, para fortalecer
esse setor.
Também quero dizer ao
Ver. Clàudio Janta, que falou do primeiro emprego, que eu tive um único emprego
de carteira assinada, Ver. Cecchim, que foi na Cia. Zaffari. Trabalhei um pouco
no Zaffari, aprendi e montei o meu negócio. Trabalhei depois assinando
carteiras e não mais tendo a minha carteira assinada. Mas meu único emprego,
Ivo, foi no Zaffari, foi a única vez em que assinaram a minha carteira; depois,
então, passei a assinar as carteiras dos jovens, principalmente no meu tempo de
Leopoldina, muitos tiveram seu primeiro emprego no meu mercado, como
empacotadores, depois passando a supridores. Então, o varejo dá experiência e o
primeiro emprego para muita gente.
Quero agradecer a minha Mesa
Diretora, ao Ver. Paulo Brum, que aceitou que este Presidente pudesse fazer
esta homenagem dos 70 anos de luta e de muito trabalho. A gente tem que servir
a sociedade de forma digna, e os gêneros alimentícios têm servido a nossa
população sempre de forma transparente e com boas condições, porque a vida das
pessoas depende do alimento. E que a gente possa sempre levar bons alimentos à
mesa de cada cidadão da cidade de Porto Alegre, do nosso Rio Grande do Sul e do
nosso Brasil. Muito obrigado e parabéns por esses 70 anos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Aproveitando a fala do nosso Presidente, quero
dizer que a minha primeira carteira assinada também foi no Supermercado Zaffari
como empacotador. Então fica aqui o registro de que o Presidente e o
Vice-Presidente desta Casa iniciaram suas atividades profissionais como
empacotadores do Zaffari.
Convido o nosso Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, a
proceder à entrega do Diploma alusivo aos 70 anos do Sindigêneros-RS ao Sr.
João Francisco Micelli Vieira.
(Procede-se à entrega do Diploma.)
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. João
Francisco Micelli Vieira, Presidente do Sindigêneros, está com a palavra.
O SR. JOÃO
FRANCISCO MICELLI VIEIRA: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) É com grande emoção que estou hoje aqui recebendo,
em nome do Sindigêneros Rio Grande do Sul, esta bela homenagem pelos seus 70
anos de atuação, voltados aos anseios e necessidades dos seus representados e
associados de 368 Municípios gaúchos. Essa distinção que nos é concedida é um
reconhecimento que nos gratifica e emociona. Se, por um lado, as homenagens
engrandecem a entidade e valorizam o trabalho de seus dirigentes, por outro,
aumentam o nosso compromisso e nos cobram mais responsabilidade e atitude no
aperfeiçoamento de nossas ações. O Ver. Mauro Pinheiro, que nos propicia estes momentos especiais, que
certamente permanecerão na história da entidade, certamente deve ter na
lembrança o início de sua trajetória profissional no comércio
varejista, onde captou muito da experiência que hoje guia seus passos na
política. O Sindigêneros, que se traduz por Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Rio Grande do Sul,
lidera a comunidade empresarial do setor e influencia, por consequência, o
desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Por isso, realizamos os sonhos que nos
capacitam a seguir em frente. Parafraseando Fernando Pessoa, temos em nós todos
os sonhos do mundo, que nos trazem sucessivos ensinamentos e ricos presentes,
como este que estamos vivendo hoje.
Fundado em 21 de julho de
1945, nosso sindicato teve origem na Associação Profissional do Comércio
Varejista de Gêneros Alimentícios de Porto Alegre, que já existia desde junho
de 1941. Sua evolução foi trazendo novas denominações na medida em que ia
expandindo sua área de atuação e de base territorial, até passar à condição de
sindicato com abrangência estadual.
Na sua trajetória de 70
anos, o Sindigêneros contou com a força de trabalho e a capacidade empresarial
de várias figuras de dirigentes que merecem nossa gratidão e lembrança. Desde
os anos de 1960,
Demétrio Tenedini e seu filho Roberto Tenedini
atenderam às demandas jurídicas do Sindigêneros, que só veio a ter presidentes
depois da reforma de seu estatuto, em 1980. Entre os que destaco estão João Dalmas, João Batista Lemos,
Dagoberto de Oliveira Machado e o pioneiro Demétrio Tenedini.
Hoje
tenho a honra de presidir a entidade. O primeiro desafio que precisei enfrentar
foi dignificar a herança deixada por todos que me antecederam, especialmente os
que souberam dar concretude ao sonho daquele visionário grupo, que há pouco
menos de 70 anos havia ousado fundar um novo sindicato. Desse ato, recebemos uma
entidade consolidada, política e institucionalmente. Era preciso ter critérios
muito claros e bem definidos. O sindicato já estava maduro, requeria um cuidado
especial, profissional. Por isso, e entendendo que os sindicatos não têm donos,
devem ser administrados por uma diretoria atenta às demandas de seus
representados, tratei de adotar um modelo de gestão
participativa.
É
atribuição exclusiva do Sindigêneros do Rio Grande do Sul representar todos os
integrantes da categoria nas discussões com os sindicatos laborais de
trabalhadores comerciários e diferenciados para firmar convenções coletivas de
trabalho, nas quais são definidas as normas para os prestadores de serviço nas
empresas do varejo de alimentos. Nesse trabalho, tenho procurado ser um mediador e um
instrumento da construção da paz social. No entanto nossa atuação corre de
forma propositiva e crítica junto aos órgãos governamentais e políticos,
tratando de propostas legislativas em esferas federal, estadual e municipal
quanto aos abusivos aumentos de impostos e com o propósito de coibir aprovações
de leis nocivas ao comércio. Nossa entidade é filiada ao sistema Fecomércio, o
que me leva a ser um dos seus vice-presidentes, com participação nos conselhos
de relações sindicais e do trabalho, de organização sindical e do Serviço
Social do Comércio e ainda atuar na coordenadoria da Câmara Brasileira do
Comércio de Gêneros Alimentícios da Câmara Nacional de Comércio.
Se, com tudo isso, se pode dizer que prosperamos;
então, com a devida humildade, podemos nos considerar uma entidade de sucesso,
mas isso não é uma obra do acaso e muito menos mérito de um ou de outro. É obra
de muitos, é fruto de trabalho coletivo, de espírito de equipe. O sucesso pelo
sucesso nada significa. O sucesso é uma consequência, não um objetivo. O
sucesso é uma viagem recorrente e não um ponto de destino. Que possamos cada
vez mais consolidar relacionamentos, trocar ideias, construir saberes e sempre
trilhar os caminhos da ética, da sabedoria, da moral, da retidão e da
humildade. Dedicamos isso a todos os que confiam no nosso trabalho, feito com
profissionalismo, honradez e seriedade. Mas tudo isso ainda é só o começo.
Ainda temos muito a fazer para valorizar nossa categoria, transformar nossa
Cidade, nosso Estado e nosso Brasil no país que queremos. Não tenham dúvidas,
nós o faremos. Obrigado pela homenagem, Presidente desta Casa e demais edis.
Queremos também – fora do contexto – dizer que a
Companhia Zaffari realmente é uma escola de formação de empresários, não é
verdade, Mauro Pinheiro? Muito obrigado, senhores, pela grande homenagem
prestada ao Sindigêneros do Rio Grande do Sul.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença do Sr. João Francisco Micelli Vieira, Presidente
do Sindigêneros. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h11min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h14min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde,
Presidente Mauro Pinheiro e demais colegas; público que nos assiste aqui nas
galerias; público que nos assiste em casa; colegas e funcionários da Câmara
Municipal, tenho, nestes quatro meses, quase que semanalmente subido à tribuna
para relatar o que tenho acompanhado na Cidade e das visitas que tenho feito.
Foi uma escolha que fiz no início do mandato, porque eu acredito que a melhor
maneira de conseguir, na política, entender a Cidade e exercer o mandato é
conhecendo os lugares. Lamentavelmente, em muitos lugares que tenho visitado me
comentam que são poucos – em alguns lugares, nenhum – os Deputados ou
Vereadores que os visitam, e são asilos, geriatrias, creches assistenciais,
hospitais de criança com câncer, com lesão cerebral, casas-lar adotivas, canis;
eu peguei esse tema da proteção como centro. De todas as visitas que fiz nestes
quatro meses – e foram muitas, porque tenho procurado fazer de três a quatro
visitas diárias, e, no mínimo, duas visitas –, na semana passada, na
sexta-feira, fiz, provavelmente, a visita que mais me tocou, que mais me
emocionou. Eu quero relatar e já fazer um convite a vocês. Eu tenho visto de
tudo. Hoje, entre Facebook e mensagem no WathsApp, devo ter em torno de 250,
300 mensagens de marcação de animais que sofrem maus-tratos ou atropelamento.
Ontem mesmo salvei um na Av. Protásio Alves, recolhi, parei a Av. Protásio,
porque era um filhote que estava ali. Eu tenho como princípio parar para aqueles mais vulneráveis, sejam com sarna, sejam atropelados. Eu
paro porque acho que é fundamental não só ser da causa à distância, ser um
protetor no Facebook, mas também colocar a mão e, de fato, tentar fazer doação
e castração. Quero dizer que me senti nada ou menos que nada na visita que fiz
sexta-feira. Fazia tempo que eu não saia embargado; a última vez que me senti
assim foi quando da visita à Casa Menino Jesus de Praga, onde as pessoas vivem
40, 50 anos com tubo de oxigênio, pois têm lesão cerebral grave. Na sexta-feira
eu fui até a parada 29 da Lomba do Pinheiro para conhecer uma moça chamada Shana.
Para quem não sabe, ela é travesti, portadora de HIV e protetora de animais.
Fui até o sítio dela para ver uma realidade que eu acho que todo mundo deveria
enxergar. Ver. Prof. Alex, tu que és uma pessoa sensível, eu te convido a ir
lá, porque ela reúne tudo. A história de vida da Shana começa com ela sendo
abandonada aos oito meses de vida e indo para uma casa de adoção. Foi estuprada
até os oito anos de idade. Com oito anos de idade, aquilo que era hábito fez
com que ela saísse da casa de adoção e se prostituísse como travesti. E, até os
18 anos, ela viveu da prostituição. Com 18 anos virou uma protetora de animais.
De todos os canis e protetores que visitei – conheci a Gina Bolognini, o Seu
Ádio, aqueles que são acumuladores, que são protetores, devo ter visitado pelo
menos uns 50 –, aquele lá me chamou atenção, porque ela vive numa situação
absolutamente abaixo da linha da miséria, porque ela tem todo o conjunto de
preconceitos em torno dela. Os cachorros e gatos magros, e ela tentando, do
jeito que dá, dar ração e sobreviver. E muita gente abandona lá os animais.
Eu digo isso para
chamar atenção, porque esta semana vou tentar fazer parcerias com escolas para
adotar algumas protetoras que dão sua vida para isso. Ela é magra porque tira
comida – e ela me dizia que não comia carne há quatro meses – para dar ração
aos seus animais. E aí eu me pergunto: que tamanho eu tenho? Eu fiquei, naquele
dia, todo mal, liguei para a Shana faltando 15 para a meia-noite, para dizer
que eu ia, de alguma maneira, começar a colaborar com ela. Porque ela é um
exemplo. Para quem puder colaborar, no Facebook da Shana Benhur, colaborem,
porque ela é um exemplo do que é uma doação de vida, uma pessoa que foi
arrebentada pela vida e não se amargurou; ela teria todos os motivos para ser
uma revoltada, uma pessoa de mal...Eu vejo tanta gente de cara feia, gente que
não consegue cumprimentar o colega, gente que fica de mau humor, gente que está
sempre a ponta do iceberg ali para
romper, com todos os motivos para agradecer a vida que tem. E ela não, ela
estava lá de braços abertos e não só para mim, mas para quem quiser, Ver.
Pablo, ir lá visitar uma mulher com a maior dignidade do mundo, um anjo, na
verdade, que existe aqui em Porto Alegre. Eu acho que todo mundo deveria
conhecê-la, porque eu, sinceramente, tenho convicção de que eu posso passar
aqui o mandato inteiro e não vou ter feito meio por cento daquilo que a Shana
fez na vida dela. Então, parabéns a Shana e muito obrigado a todos os colegas
que escutaram esse relato que espero que seja um convite.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha
Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA
NEGRA: Boa tarde, Presidente, Vereadores e Vereadoras, a todos que nos
assistem; na semana passada eu ia fazer esta fala, mas a gente teve uma semana
muito cheia, com votações complexas aqui dentro da Casa. Para mim foi uma honra
participar do encerramento do IV. Congresso Internacional de Direito Desportivo
Contemporâneo, realizado nos dias 24 a 26 de junho, no auditório do Ministério
Público, junto com o Sr. Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ministro do Tribunal
Superior do Trabalho; Sr. Fabrício Trindade de Sousa, advogado; e a convite do
Sr. Daniel Cravo, advogado e organizador, e o grande ídolo do Sport Club
Internacional, eu vejo ali, Paulo Roberto Falcão. Nós convivemos durante alguns
momentos da nossa carreira, na Copa América de 1979; na Seleção Brasileira, em
1978. Foram discutidos todos os assuntos de muita importância para o futebol
brasileiro. Conversamos sobre os motivos da derrota da Seleção na Copa do
Mundo; formação de atletas e treinadores; iniciativa das torcidas mistas no
clássico Gre-Nal; pós-carreira, depois que o jogador para de jogar futebol, e a
questão do racismo. Falei do preconceito no campo de futebol, lembrando que eu
sofri preconceito, mas tinha que passar por cima, pois meu foco era somente
futebol, era jogar futebol. Claro que fico triste, porque toda a forma de
racismo causa tristeza – a agressão. Eu falei para o Ministro que o que mais me
doía naquele momento não era o que vinha da arquibancada, onde havia 40, 50 mil
pessoas, porque você não tem como identificar, mas o que mais me entristecia
era quando a agressão vinha diretamente do campo, de jogador para jogador ou de
treinador para treinador, Ver. Alex. Aí é difícil, é humilhação, já não é mais
preconceito, é humilhação. Sempre que eu joguei futebol, tive uma postura
diante dos companheiros e dentro do campo, pois somos todos profissionais. Vi,
muitas vezes, dizerem: tu és salário mínimo. Isso é magoar; não existe
preconceito pior do que esse.
O preconceito racial, a gente sabe que vai
acontecer muito ainda, mas o jogador de futebol, o grande ídolo, às vezes, a
gente desconhece. Nós estamos num poder muito grande. Essa fumaça tem que
começar no gramado e se espalhar pela arquibancada, porque o jogador de
futebol, principalmente o ídolo, pode transformar nossas crianças em grandes
cidadãos, como podem transformá-las em péssimos cidadãos. Então, nós temos o
poder dessa transformação, e nós temos que usá-la. Por isso, daqui a pouco,
vamos votar no projeto que declara de utilidade
pública o IGT do Grêmio, no qual é feito um trabalho social com essas crianças
no turno inverso. Eu estive inúmeras vezes visitando, e, daqui a pouco, vou
explicar melhor o IGT do Grêmio, assim como conheci o do Inter, que é
maravilhoso. Essa é a minha busca, essa é a minha bandeira, lá embaixo, com as
crianças carentes, para que elas possam ter sonhos, não só como jogadores de
futebol, mas, sim, uma formação digna, honrosa, com educação e esporte.
Eu acredito num país, num Brasil, num mundo com
menos violência, mas, primeiro, temos que começar lá embaixo, começar a molhar
essa árvore e dar muito carinho, porque aí, sim, teremos menos violência neste
País, na Cidade onde moramos, nas ruas onde moramos, nos nossos bairros. Essa é
a busca. Por isso, em um projeto como este, do IGT do Grêmio, vou apostar
sempre, porque é a minha bandeira.
Tive todas essas grandes pessoas do bem ao meu
lado, mostrando o caminho; por isso, eu agradeço muito e hoje estou aqui. E o
presente que ganhei, tenho o dever de devolver para essas crianças. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, em nome do PT – dos
Vereadores Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon, Engº Comassetto e Kopittke –, quero,
primeiro, fazer uma saudação a esse processo interno de um clube, mas que pode
se expandir para fora do clube, um processo que pede democracia, participação,
que outras pessoas possam participar de algo que é tão simbólico, que é, no
caso, a denominação das ruas no entorno do Estádio Beira-Rio. Nós saudamos
sempre que há um processo que amplie a participação das pessoas, porque isso
gera, inclusive, pertencimento em relação à própria Cidade. Não à toa
defendemos aqui, conforme aprovado há pouco tempo, o plebiscito do cercamento;
fomos contrários à forma como ele foi encaminhado, mas saudamos sempre que se
abre para a consulta direta da população.
Eu quero usar aqui o espaço do Partido dos
Trabalhadores para falar a respeito de três temas, sobre os quais,
infelizmente, terei que falar muito rapidamente. O primeiro tema é a questão da
resposta que os gregos deram nas urnas, dizendo “não” aos credores. Essa linha
financeirista do capital especulativo impõe à Grécia medidas de austeridade, e
o “não” foi justamente para evitar outras medidas ainda mais austeras, que
causem mais recessão. Apenas para lembrar, um em cada quatro gregos está
desempregado. Isso, sim, é uma crise profunda! O berço da democracia, assim
chamada a Grécia, consegue dizer “não” e coloca no tema a democracia e a
política acima da economia. Claro que há um processo para ser resolvido em
relação aos demais países da Europa, mas o fato de não estar refém dos credores
é a mensagem que a Grécia dá ao mundo neste momento.
O segundo tema se refere a nossa – digo nossa
porque foi amplamente divulgada e teve ampla participação – a aula pública do
Leonardo Boff, ocorrida no sábado, na Redenção, com um frio de 8 ou 9 graus, em
que tivemos a oportunidade de escutar esse grande pensador e ativista que sai
da linha simplesmente acadêmica e como escritor, sendo um ativista das causas
humanas, da tolerância, da paz, da democracia. Durante a tarde, quando
aconteceu o encontro, talvez algumas pessoas com pensamentos diferentes ou,
inclusive, contrários aos das entidades que estavam organizando, partidos,
mandatos, tenham presenciado ali, de uma forma – digamos assim – não muito
explícita, que a fala é de amor, de tolerância, de respeito; justamente o
contrário do que muitos querem pregar, seja nas redes sociais ou nas ruas, que
é a ideia do preconceito e do ódio. Nós temos que, efetivamente, saber conviver
democraticamente com os nossos diferentes.
O último tema que quero tratar, neste pouco tempo
que me resta aqui, Sr. Presidente, é uma saudação ao jornal Correio do Povo e à
colunista Taline Oppitz, que entra na nossa
campanha, fazendo uma coluna com o título Articulação Total pela Sanção, com
uma foto minha e da Deputada Stela Farias, que protocolou um projeto
praticamente idêntico na Assembleia Legislativa, e que esta Câmara aprovou no
ano passado. Portanto, agora vai para a sanção do Prefeito. É um projeto
simples, como se diz: cirúrgico. Ele proíbe o Executivo e o Legislativo
contratarem empresas que tenham feito doação para campanhas eleitorais. Nos
próximos dias, esse projeto chega nas mãos do Prefeito. Não é mais um projeto
do nosso mandato, ele foi aprovado por esta Câmara, portanto, é um projeto da
Cidade; ele respeitou a diversidade através dos mandatos que o aprovaram. A
colunista Taline fala da nossa campanha nas redes sociais com a hashtag: #sancionafortunati. Várias
personalidades estão aderindo a essa campanha, porque entendem que, no ano que
vem, teremos uma eleição muito diferente com o afastamento do financiador
empresarial das campanhas eleitorais, atendendo o princípio básico da democracia
que é uma concorrência igual para os cargos públicos. Convido aos que nos
escutam que entrem na...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: ...campanha, que façam o seu cartaz, que o
fotografem, que o postem nas redes sociais. Assim, além das entidades mais
orgânicas que fazem parte da coalizão da reforma política, cada cidadão é um
sujeito. Acho que as redes sociais e o processo todo de fusão da comunicação
faz com que cada sujeito possa ter voz em qualquer espaço. Portanto, é uma
convocação para aderir a essa campanha de um projeto, repito, aprovado nesta
Casa e fará muito bem para Porto Alegre já nas próximas eleições. Era isso.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna para falar em nome do meu partido
e fazer um grande alerta aos Vereadores e à população de Porto Alegre para o
que possa vir a nos atingir muito em breve, que são as reportagens que saíram
nos jornais desta semana, principalmente nos dias de ontem e de hoje, sobre o
anúncio de fechamento de 118 leitos na Santa Casa de Porto Alegre, mais o
fechamento de leitos nos hospitais de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Viamão,
Sapucaia do Sul, Guaíba – que já não tem nem maternidade –, Esteio, Novo
Hamburgo, São Leopoldo, Campo Bom, Caxias, Farroupilha, Pelotas, Bagé, São
Borja e outros. Setenta e cinco por cento dos leitos de hospitais do Sistema
Único de Saúde são atendidos por hospitais filantrópicos no nosso Estado. E
esses hospitais estão na UTI, esses hospitais estão no seu leito de morte, conforme
relatos de seus gestores. Esses hospitais, que já tinham uma dívida de 132,6
milhões do Governo passado e vêm acumulando mais de 500 milhões em dívidas,
tiveram, agora, uma redução de R$ 11 bilhões e 774 milhões no Orçamento do
Ministério da Saúde.
Nós já
presenciamos aqui nesta Casa, pois recebemos as pessoas nos nossos gabinetes, e
também sabemos pela imprensa de centenas de reclamações sobre a dificuldade das
pessoas de ter acesso à saúde. Eu acho que o nosso Governador teria que fazer o
que o povo grego fez ontem, teria que dar um basta nessa dívida que nós temos
com a União e começar a governar para o povo do Rio Grande do Sul. Não dá mais
para ficar pagando uma dívida que não fomos nós que fizemos. Eu acho que não
tem que ficar questionando, fazendo plebiscito para vender as empresas
públicas, já que grande parte delas já foi vendida. Acho que temos que fazer um
plebiscito para saber se o povo do Rio Grande do Sul concorda se temos que
pagar ou não essa dívida, porque vários governantes usam como exemplo o Estado
de Minas Gerais, mas têm que usar como exemplo o que foi feito lá! O que não
pode se ver é o que o povo do Rio Grande do Sul está para passar; o que não
pode se ver é o que a cidade de Porto Alegre está para passar e, se ocorrer o
previsto, veremos milhares e milhares de ambulâncias chegando na nossa Cidade.
Em 1993, 72% dos gastos em saúde eram cobertos pela União; esse valor passou
para 42,93%. Acho que não dá mais para se conviver com isso. Não se faz um
pacto federativo, não se faz uma reforma no Estado e cada vez mais aumenta a
responsabilidade dos Municípios. O nosso Município tem a saúde plena, mas não
pode ser responsável por toda saúde do Estado do Rio Grande do Sul; o nosso
Município por ter a saúde plena não pode ser responsável pela saúde de toda
Região Metropolitana de Porto Alegre; o nosso Município por ter a saúde
plena...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: ...não se pode responsabilizar pela saúde do Estado do Rio Grande do
Sul. Então, Sr. Governador do Estado, Sr. Prefeito de Porto Alegre, façam como
o povo grego fez ontem, façam como o governo da Grécia fez: façam um plebiscito
com a população de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul para ver se
querem ficar sacrificando-se e pagando uma dívida que não fizeram, e vamos dar
a resposta se queremos mais investimento em saúde, mais investimento em
educação ou ficar pagando uma conta que não fomos nós que fizemos. Com força,
fé e solidariedade, nós vamos dar uma saúde digna para o povo de Porto Alegre,
para o Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
(A Ver.ª
Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas, falo em tempo de Liderança do PSOL – em
meu nome e em nome do Ver. Prof. Alex Fraga –, queria cumprimentar a todos os
presentes; cumprimentar os nossos amigos colorados, conselheiros,
representantes da luta para que os torcedores do Inter definam as homenagens no
entorno do estádio.
Quero começar falando
sobre o tema da dívida pública, porque a questão do plebiscito que a Grécia
ontem conseguiu, numa resposta contundente, de 60% da população derrotar o
medo, mostrando que a terra de Sócrates, de Platão, de maneira democrática – e
muito combativa, como tem sido a marca do povo grego nos últimos anos –,
conseguiu derrotar a campanha midiática de terrorismo com a população da
Grécia. E o tema que o Ver. Janta falava do plebiscito, eu diria além, é um
problema também de auditoria da dívida pública que permita mostrar como esse
mecanismo tem sido uma válvula perversa para drenar 50% dos orçamentos para
financiar especuladores, banqueiros e grandes parasitas do sistema
internacional. É assim na Grécia e é assim no Brasil, onde 50% do nosso
orçamento também tem sido destinado para esses fins, quando repassam para a
população a conta da crise econômica; quando repassam para a população o
aumento da gasolina, o aumento da energia elétrica; e verdadeiros salários de
fome com arrocho salarial que está sendo promovido neste momento no Brasil, ao
mesmo tempo em que a inflação tem consumido os salários da nossa população. Se
nós pegarmos o exemplo da Grécia, nós vamos ver dois temas fundamentais.
Primeiro, a combinação dos planos de resgate assinados pelo Governo do Pasok,
da nova democracia, com os governos anteriores ao Governo da Syriza, foram
programas, na verdade, que combinaram ataques brutais aos direitos dos
trabalhadores, privatização, redução de salário nominal, aumento do preço da
gasolina, retirada de direitos da população de conjunto, desestruturação das
áreas sensíveis à população, com a inclusão de mecanismos financeiros que
permitiram aos governos gregos anteriores comprar diretamente fundos podres
desse mecanismo, dessas teias do capitalismo financeiro internacional.
E quem está dizendo isso não sou eu, Fernanda
Melchionna, do PSOL; é a Auditoria Cidadã, que foi promovida na dívida grega e
que comprovou que, na verdade, o plano de resgate de 2010 serviu para pagar os
bancos e aumentar a dívida pública da Grécia, aumentar o desemprego na Grécia,
aumentar o comprometimento das receitas e do orçamento do país, com fundos
tóxicos, podres, como se diz na economia, em relação a esses fundos de alto
risco, que estavam sendo usados para drenar os recursos do povo.
A Grécia, desde 2008, vem respondendo, a partir da
mobilização e da luta, a esses ataques. Houve um levante juvenil, em 2008,
muito parecido com a jornada de junho no Brasil, quando um jovem de 15 anos foi
assassinado pela polícia. Houve greves gerais, em 2010, enormes, mas ainda não
se conseguia converter a resistência na possibilidade de poder.
Recentemente, a Syriza, que é uma coligação da esquerda radical, que lá em 2010 era um partido com 4,6% dos votos da eleição presidencial, ganhou as eleições e assumiu uma postura de enfrentamento a uma política de austeridade que tem massacrado o povo grego; assumiu uma postura, sim, de independência e de denúncia da chantagem do capitalismo financeiro internacional. E é respaldado, agora, num plebiscito histórico, em que, felizmente, é uma das vezes em que “não” significa dizer “sim” aos direitos dos povos; que “não” significa dizer “sim” à soberania; que “não” significa dizer “sim” à democracia; que “não” significa que 60% do povo está disposto a enfrentar esses parasitas para construir um outro futuro para a Grécia.
Que sirva de exemplo para o Brasil, em que os
ajustes têm recaído sobre o povo, em que a dívida é paga sem nunca ser
contestada, nunca ser auditada, tanto pelos governos do PSDB quanto pelos
governos do PT, que segue uma lógica de a sexta economia do mundo retirar
direitos da saúde e da educação, massacrando o nosso povo para financiar
ricos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sra. Presidente, neste ato a Ver. ª Jussara Cony, a quem tenho um
grande respeito e carinho; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoas que nos
assistem, torcida do Internacional aqui presente, ontem eu estive presente no
jogo promovido contra o racismo, mas, infelizmente, não logrei êxito numa
vitória e saí, confesso aos companheiros, frustrado. Esperamos vencer a Copa
Libertadores da América, porque eu quero pegar o Lionel Messi. É uma explicação
que estou dando, Vereador, às pessoas que nem sempre vêm aqui, mas hoje elas
estão aqui reivindicando e, por um acaso, fazem parte do meu time do coração.
Hoje, nós tivemos uma reunião e estamos chegando próximo às eleições para Vereadores – faltando um ano para as eleições. Eu confesso aos senhores que, nesse meu primeiro mandato, algumas questões têm me frustrado, como representante de uma comunidade. Vejo cobranças quanto à condução de um mandato e quanto à condução de quem enverga – quem tem um mandato como Vereador – e muitas vezes busca, no trato com a questão pública, um diferencial. Até porque somos cobrados, diariamente, quanto à nossa postura, muitas vezes com adjetivos que não gostaríamos de carregar, como corruptos. Muitas vezes dizem que damos às costas ao nosso eleitorado, que muitas vezes não somos os verdadeiros representantes; somos taxados em cartazes, em locais públicos ou na Internet... Porque a Internet, hoje, fala muitas verdades, mas também esconde muitos covardes. Mas, buscando até ir contra esse tipo de perfil, nós encontramos um outro debate a fazer, daqueles eleitores que vão nos procurar em busca de um benefício individual, não um benefício para o todo. Muitas vezes somos cobrados, e aquele mesmo que nos cobra uma postura correta, é aquele que vem vender um voto; aquele que vem pedir em troca de uma luta, que deveria ser uma luta coletiva, vem pedir individualmente. A culpa é nossa? É nossa, por deixar que isso aconteça. Então, senhores, eu venho aqui dizer que nós temos que dar o primeiro passo, para acabar de vez com a “Lei de Gérson”. Nós temos que aqui propor projetos que venham para uma coletividade, e não projetos individuais para A ou B. Esses mesmos são os que estão nos cobrando postura. Se estão nos cobrando postura, deve haver postura dos dois lados, pois existe o corrupto e o corruptor. Então temos que dar um basta para a famigerada Lei de Gérson. Temos que legislar para o coletivo, para o bem de uma sociedade e para o bem de comunidades. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engº Comassetto.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, agradeço pela
cedência de tempo do Ver. Engº Comassetto, utilizo esse tempo para noticiar a
esta Casa a formalização, neste sábado, no Parque da Redenção, numa atividade
muito bonita, com a presença do Frei Leonardo Boff, da Frente Ampla por
Direitos e Liberdades. Gostaria de compartilhar o manifesto de criação dessa
frente, que conta com uma série de entidades, com um grande número de entidades
da sociedade civil. Considerando que a realização dos direitos humanos e a
garantia das liberdades é o caminho para a superação da violência e para a
construção de uma sociedade com justiça social e desenvolvimento humano pleno;
que o Brasil e o mundo têm assistido ao crescimento do preconceito, da
xenofobia, da difusão do ódio, da segregação e do fundamentalismo religioso,
colocando em risco as conquistas civis e sociais do Estado Democrático de
Direito; que, neste contexto, se faz cada vez mais urgente e necessária a
tomada de posição e a ação concreta pela defesa de uma sociedade que efetive os
valores da integração e das solidariedades sociais, do respeito, aceitação e
valorização das diferenças e da diversidade. Nós nos manifestamos, e quem se
manifesta são entidades como a Acesso, o Africanamente, a Amencar, o Bloco da
Diversidade, CAMP, a Central de Movimentos Sociais, o CODENE, Conselho de
Participação de Desenvolvimento da Comunidade Negra, o Coletivo Cidade Mais
Humana, o Coletivo Feminino Plural, o Coletivo do Povo Terreiro de Viamão,
Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Comitê Gaúcho Contra a Redução da
Maioridade Penal, Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul,
Conselho Estadual da Juventude, a CUT, a CTB, Conselho Municipal dos Direitos
Humanos, a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos, o Fórum Estadual da
Reforma Urbana, GAIRE UFRGS, Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados,
GUAYÍ, o Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, o IDHESCA,
Institutos Sociais e Culturais da Igualdade, Instituto APPOA da Associação
Psicanalítica de Porto Alegre, Instituto Tolerância, Juventude do Partido dos
Trabalhadores, Liga Brasileira de Lésbicas, Marcha Mundial de Mulheres,
Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento O Povo do Clube e mais alguns
porque eu quero ler o conjunto do manifesto. Então, esta Frente Ampla por
Direitos tem por princípio atuação horizontal, colaborativa, potencializar a
unidade dos diversos movimentos sociais para intercâmbios, agenda, produções e
ação e mobilização para avançar na garantia de direitos e reagir às ameaças de
retrocesso. Opor resistência à ameaça de retrocesso, à ofensiva conservadora
fundada na cultura sócio política autoritária, elitista, patrimonialista,
privatista, machista, racista e homolesbotransfóbica. Essa frente pretende
enfrentar a criminalização da política e dos movimentos sociais, rechaçar e
oferecer oposição contínua à invisibilidade de populações historicamente
excluídas e do extermínio da juventude negra. Rejeitar a concepção de um estado
penal em que os indivíduos são apontados como suspeitos em potencial e o
encarceramento em massa se naturaliza como forma de solução dos problemas
socias. Apoiar as reformas estruturais como a política, administrativa,
tributária, agrária, urbana e a dos meios de comunicação, que têm como
finalidade a radicalização da democracia, defender o estado laico, a liberdade
de credo, a tolerância inter-religiosa como valores fundamentais para a
sociedade livre e democrática. Dois últimos itens, apoiar atitudes inspiradoras
de uma cultura de direitos e de paz e a construção de uma sociedade mais
solidária, harmoniosa, inclusive diversa. Estar comprometidos com a promoção,
proteção e defesa intransigente, indivisível e interdependente dos direitos
humanos com fortalecimento da democracia e do estado de direito laico. Então eu
quero saudar a constituição, Presidente, da Frente Ampla por Direitos e
Liberdades, para que este País não tenha retrocesso na sua democracia e nos
direitos da pessoa humana.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
este final de semana tive a oportunidade de, no sábado, percorrer algumas ruas
da Zona Sul da Cidade, ruas com as quais eu tinha e tenho algum tipo de
identificação. Visitei a Rua Hélio Félix Frey, no bairro Espírito Santo, rua
que o Ver. Delegado Cleiton, seguramente, conhece muito bem, ele que reside ali
muito próximo. Visitei a Rua Dr. Cláudio Walter Ferreira da Silva, na Serraria,
e visitei também a Rua Delmar de Araújo Ribeiro e, junto com a rua, as obras
interrompidas do Instituição de Educação Infantil Jardim Urubatan, e finalmente
a parte inicial do Parque João Pereira da Fonseca, do Jardim do Prado, junto à
Hípica, Sociedade Hípica Porto Alegrense. Ao lado do entusiasmo que constatei
no desenvolvimento dessas vias públicas que, alguns anos atrás, eram
praticamente inabitadas e que hoje abrigam condomínios, prédios verticais,
condomínios horizontais que se encontram bem urbanizados. Ao lado dessa
constatação, Ver. Paulo Brum, uma outra é que ainda existem, nessa área de
Porto Alegre, no perímetro, já devidamente urbanizadas, grandes alternativas
para novos empreendimentos que poderiam ali surgir sem necessidade de continuar
a progressiva expansão da densificação habitacional para áreas hoje ainda
remanescentes na produção primária ou áreas de lazer que caracterizam o
Extremo-Sul de Porto Alegre.
De outro lado, verifiquei, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, um fato que não poderia, de maneira nenhuma, me passar
despercebido: a presença da municipalidade em toda essa zona da periferia de
Porto Alegre com uma série de pequenos procedimentos que, no conjunto,
representam um notável trabalho de manutenção das várias artérias que compõem o
sistema urbano de Porto Alegre. Por isso, Presidente, eu me sinto extremamente
motivado em insistir com determinadas propostas nossas no sentido de retirar alguns
truncamentos que o processo de desenvolvimento urbano ainda reside na Cidade. Muitos dos quais, diga-se
de passagem, por má leitura dos dispositivos legais que regulam o
desenvolvimento urbano em Porto Alegre, especialmente o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade. Tudo isso se verifica, Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, num momento em que Porto
Alegre, como, de resto, todo o País, se encontra desestimulada à produção de
investimentos, pela insegurança jurídica que o momento político nacional
apresenta. Assim, Sr. Presidente, para concluir e tentando resgatar as últimas
palavras que utilizei antes da interrupção, estou dialogando com alguns
segmentos da Administração Pública de Porto Alegre, um deles aqui presente na
figura do Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação para que se
cogite, na retomada de um programa há mais tempo aqui realizado, que procurava
e conseguia transformar áreas não ocupadas devidamente nos vários pontos de
Porto Alegre em pequenos grandes projetos de habitação popular. Assim sendo,
Sr. Presidente, estou encaminhando indicação neste sentido, ela já está sendo
processada no protocolo da Casa, e em breve estará tramitando...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: ...Concluindo, Sr. Presidente,
almejo que, até o término do seu período na Presidência da Casa, V. Exa. se
concilie com a programação eletrônica, que é muito complicada e que dificulta,
inclusive, o pronunciamento da tribuna. De qualquer sorte, muito obrigado pela
sua tolerância.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, em primeiro lugar, quero cumprimentar o povo
grego, que fez um plebiscito pela sua soberania, pela sua democracia, e no
enfrentamento do massacre do imperialismo, da União Europeia, do capitalismo.
Mas venho aqui ainda um pouco com a emoção de sábado, a Ver.ª Sofia já trouxe
esse assunto aqui, e mais uma vez o Leonardo Boff, um homem sempre empenhado na
causa da democracia e dos direitos humanos aqui conosco, com quem tive a
oportunidade de participar algumas vezes de várias lutas, e destaco uma levada
adiante pela Itaipu Binacional: projeto Cultivando
Água Boa, uma inserção estratégica fundamental das comunidades ribeirinhas em
torno de Itaipu, uma inserção social, uma inserção econômica na predição de cadeias
produtivas garantidoras da preservação ambiental e também da nossa
biodiversidade. Comungo muito com as suas ideias, seu papel por um mundo que
cultiva a democracia, a humanização das relações fundadas no debate político em
alto nível. Nós podemos ter amplo debate político, com posições diferenciadas,
mas a humanização do debate político, do debate de ideias é fundamental. E da
paz, mesmo, versus o ódio e as
guerras, que servem aos interesses dos impérios, que precisam as fabricar para
dominar e também para garantir a sua economia baseada na fabricação de armas.
Creio que a presença
de Leonardo Boff nos bota a pensar no que a gente já vem pensando, mas sempre é
um reforço: a etapa dos países em desenvolvimento, como o nosso País, e em
etapas que são estratégicas, pela nossa independência econômica, financeira,
social, cultural e política. Então, a palestra ao ar livre, na Redenção, com
frio, intitulada “Expressões Sobre Direitos Humanos: Mais Amor, Mais
Democracia” continua repercutindo nos movimentos sociais da nossa Cidade. E
reuniu centenas de pessoas no Parque da Redenção. Aliás, eu acho que essas
tomadas dos parques, esses debates são fundamentais para revitalizarmos a nossa
Cidade e assim enfrentarmos a violência, essa violência muito gerada também
pelo ódio.
As reflexões que o
Leonardo Boff apresentou são de suma importância para aqueles que não se dobram
a essa ofensiva conservadora atualmente em curso no mundo e também no Brasil.
Segundo Leonardo Boff, tal ofensiva faz parte, sim, de um processo mundial de
rearticulação das forças reacionárias da direita e representa um perigo real
para a democracia de vários países, inclusive para a nossa. E aqui cabe uma
grande reflexão, no caso brasileiro: a ofensiva conservadora, que é parte da
reação de uma elite que não se conforma com a centralidade que a agenda social
adquiriu nos últimos anos e com a ascensão social de cerca de 40 milhões de
brasileiros. Há muito o que fazer, nada está pronto e acabado neste País, mas
estamos numa etapa diferenciada da etapa neoliberal, embora herdando muito do
desastre que foi o projeto neoliberal à nação brasileira. Eduardo Cunha, Aécio,
Fernando Henrique, Serra, são os expoentes desse conservadorismo. Chama-me
atenção à escalada golpista que se ensaia a partir do Congresso Nacional. O
Congresso, através de Eduardo Cunha, desengaveta projetos que fazem mal ao
Brasil – fazem mal ao Brasil. E eu quero ir finalizando dizendo que nós não
vamos esquecer episódios que não são lembrados agora. Não é lembrada agora a
culpabilidade, tudo de mal que aconteceu; geralmente, é em torno do PT, que é o
maior partido da base de sustentação da Presidenta Dilma. Mas nós não
esquecemos, nós do PCdoB não esquecemos as privatizações denunciadas na
privataria tucana, os episódios seletivos da operação Lava Jato, e se esquecem
de dizer que o PSDB também recebeu e muito dinheiro das empreiteiras. Aliás, o
PSDB, que se fez contrário à corrupção, teria votado no Congresso Nacional pelo
fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, algo que é a base da
corrupção no nosso País, infelizmente. E eu quero...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA CONY: ...Quero finalizar,
então, Sr. Presidente, não passando mais do que este um minuto de
condescendência da Mesa.
Há em curso no
Brasil, e nós, do PCdoB, estamos deixando isto muito claro, uma escalada
golpista. E nós não sairemos da luta, não esmoreceremos, não ficaremos de
braços cruzados vendo as lideranças do povo serem criminalizadas. E é neste
sentido que nós estamos empenhados: na construção de uma frente ampla em defesa
do Brasil, dos direitos até aqui conquistados, contra o conservadorismo, contra
o golpe, em todo o País, a começar pelos Municípios, para que nós tenhamos mais
e mais avanços no Governo Dilma, mais enfrentamento aos interesses dos
capitalistas e mais benefícios em direção aos trabalhadores. É esse o papel que
nós temos exercido no Governo Dilma, porque nós queremos um Brasil socialista,
mas nós temos a consciência de que há etapas a vencer, inclusive, para acumular
muita luta e muita unidade a fim de que o Brasil continue no seu caminho e
contra qualquer tentativa de golpe e de desmoralização da luta do povo
brasileiro.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes
Sprenger está com a palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, hoje vou tratar de um
assunto que pode ter passado despercebido, mas que é de grande relevância para
os Municípios de Porto Alegre e Viamão.
Vou me referir mais ao noticiário – que está muito
bem elaborado – e a conversas com alguns ambientalistas, devido à importância
do parque natural e municipal Saint-Hilaire. Diz uma das manchetes (Lê.):
“Prefeitura de Viamão quer revitalização do Parque Saint-Hilaire. Decreto
assinado nesta quinta-feira reduz da área em razão das ocupações irregulares. A
partir de um decreto assinado na manhã desta quinta-feira pelo Prefeito de Viamão,
Valdir Bonatto, o Parque Saint-Hilaire, que está localizado na área geográfica
da cidade, mas que, até a última quarta-feira, era ainda gerenciado por Porto
Alegre (e continua sendo propriedade da Capital), agora passa a ter gestão e
fiscalização da Prefeitura da cidade de Viamão”. Mas a Prefeitura da Capital
abriu mão da gestão e da fiscalização de uma unidade de conservação? Acho que a
matéria não está bem clara. Então os técnicos e servidores da SMAM foram
transferidos para outras zonais de Viamão? E a Prefeitura de Porto Alegre está
assumindo que não tem condições de cuidar de um parque que é pulmão para
porto-alegrenses e para a Região Metropolitana? E digo ainda: nada contra os
gestores de Viamão; estou preocupada com a gestão do pedaço que pertence a
Porto Alegre.
E ainda diz a matéria (Lê.): “O decreto, de acordo
com Bonatto, reduz o tamanho da área do Parque Saint-Hilaire de 1.148ha para
908ha”. Em razão sabem do quê? Do espaço que foi ocupado por famílias ao longo
dos anos. Como é que o Prefeito de Viamão, através de um decreto, revoga duas
leis Municipais de Porto Alegre? A Lei nº 016/47, que criou o Parque
Saint-Hilaire, e a Lei 2.163/60, sancionada pelo então Prefeito Loureiro da
Silva. E um detalhe: eu não encontrei qualquer menção de que essas leis tenham
sido revogadas anteriormente.
A Sra.
Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento. Eu também acompanhei pelo
jornal, eu e o Prof. Alex, e ficamos muito preocupados com essa cedência. E não
é só essa questão da legislação que V. Exa. retoma, mas o tamanho do Parque
Saint-Hilaire e as bases com que o Município de Porto Alegre fez esse convênio.
Em relação a esse tema, a Câmara de Vereadores, de fato, tem que questionar a Prefeitura
Municipal. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Muito obrigada. Eu ainda não achei essas menções da revogação. E o
decreto do Prefeito Municipal de Viamão, pelo que eu li, passou por cima de
decretos municipais de Porto Alegre, como o Decreto nº 6.223, de 1977, assinado
pelo nosso colega e ex-Prefeito Guilherme Socias Villela, que criou, no Parque
Saint-Hilaire, uma área de preservação permanente. A Prefeitura Municipal de
Viamão passou por cima de, pelo menos, sete decretos de Porto Alegre. E cito
somente dois: 14.289, de 2003, que enquadrou o Parque no Sistema Nacional de
Unidade de Conservação; e o 15.223, de 2006, que criou o Conselho Consultivo do
Parque Natural Municipal Saint-Hilaire.
E ainda o Prefeito Municipal de Viamão diz (Lê.):
“Através dessa ação, os locais de ocupação não farão mais parte da área do
Parque Saint-Hilaire. Desta forma, conseguiremos mais facilmente trabalhar
aspectos de resgate da reserva permanente, bem como a recuperação dos danos ambientais”.
Como é que é? O Prefeito Municipal de Viamão está dizendo que, para recuperar
os danos ambientais no parque, será feita a redução da área? E quem é que vai
pagar essa diferença? Eles vão ficar lá, e nós vamos perder aqui? Então, nessa
lógica, seria melhor desapropriar todo o parque, porque não teríamos dano
ambiental! E Áreas de Unidade de Conservação não são simplesmente desafetadas.
A legislação ambiental federal diz que deve haver a recuperação ambiental.
Também não entendo por que, no Recanto Sabiá, a ser desgravado, precisou de lei
municipal em Porto Alegre.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Agora, o Prefeito de Viamão é quem manda numa Unidade de Conservação.
Eu estou seguindo esta e outras matérias. Dentro desse contexto, Bonatto ainda
salientou a importância da construção de um hospital veterinário – uma entidade pública, cuja demanda, todos nós
sabemos, é antiga –, que será erguido junto ao Parque e que beneficiará as duas
cidades. Digo que tenho defendido e entendo como salutar o consórcio das
Prefeituras para a execução de ações públicas em prol dos animais. Ainda na
matéria, comenta o Prefeito que a gestão também será compartilhada; o projeto
da construção está em fase final, acrescentando que o investimento deverá ser
proveniente de Parceria Público-Privada. Mas como assim? O que tem sido
alardeado é que uma grande empresa, a Nova Vicenza, ingressaria com um recurso
de R$ 3,5 milhões para a construção desse hospital. De acordo com informações
da própria Prefeitura, a Fepam não liberou a instalação, pois se trata de
Unidade de Conservação e poderia haver contaminação da fauna e da flora
silvestre do Parque.
Quero cumprimentar a
matéria do repórter Mateus Ferraz que dá ênfase à área do Saint’Hilaire,
que foi adquirida em 1994. O Parque
abriga mais de 50 nascentes, formando o Arroio Dilúvio, cortando Porto Alegre e
dasaguando no Lago Guaíba. Ainda em 2003, o Ministério do Meio Ambiente
transformou essa área em Unidade de Conservação.
Parece que o Prefeito
de Viamão já está dando nome para o hospital. O que eu quero dizer é que, de
acordo com a Lei Federal nº 6.454, de 1977, é vedado atribuir nomes de pessoas
vivas a coisas públicas. Eu quero ainda destacar as espécies raras existentes
no Parque Saint’Hilaire – vou falar em
nomes gerais, não vou destacar o tipo de espécie: 12 espécies de mamíferos, 44
espécies de répteis, 23 espécies de anfíbios, 14 espécies de peixes, 88
espécies de aves, além de vegetais. E mais: a reserva existente no Parque Saint’Hilaire
também servirá como água potável, em caso de emergência, para qualquer dos
Municípios. Finalizo dizendo que não há como repassar a gestão e a fiscalização
de uma Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Saint’Hilaire para
outro ente da Federação sem que haja autorização de lei municipal que,
certamente, terá que ser aprovada aqui nesta Casa. Diante disso, estou
solicitando diversas informações, porque vou envolver o Ministério Público, já
solicitei audiência na COSMAM - o Presidente Sgarbossa ainda não marcou a
agenda. Temos que discutir mais pela importância deste Parque. Nós não podemos
deixar que decretinhos de outros Municípios passem por cima do que é direito da
nossa Cidade. Destruir a natureza, não preservá-la, nos trará consequências,
não tão semelhantes como as que ocorrem em São Paulo que já não tem mais água,
mas poderemos sofrer outras em Porto Alegre. Estarei atenta a tudo isso e conto
com os demais Vereadores, preocupados com a Cidade e com o meio ambiente. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Grande Expediente. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Casartelli está com a
palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h27min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. NEREU
D’AVILA: Sr. Presidente; o Ver. Cassio Trogildo, o Ver. Márcio e eu somos
conselheiros do Internacional. Existe um certo litígio de opiniões, e esta
Câmara vem sofrendo pressões de ambos os lados - todos sabemos, até o
Presidente Piffero esteve aqui. Há uma presença bastante grande de colorados
nas galerias, inclusive, conselheiros. Como esta Casa é uma casa de diálogo, eu
pediria a V. Exa. que convidasse esse pessoal do Inter para ter uma conversa
conosco, para nós vermos as nuanças do prosseguimento. O Ver. Garcia deve fazer
um requerimento para que se vote hoje. Nós estamos meio perdidos aí, a gente
não sabe exatamente qual é o caminho. Acho que, com o diálogo, pode-se chegar a
um acordo que não prejudique ninguém.
O SR.
PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem da
priorização, conforme segue: em primeiro lugar, o PLCE nº 010/15; logo após o
PLL nº 285/14 e o PLL nº 286/14. Após retornaremos à ordem normal.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem da
priorização de votação, para que possamos, logo após a votação do Requerimento
de autoria do Ver. Professor Garcia, passar à discussão e votação do PLL nº
003/15. Após retornaremos à ordem normal.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, apenas para reforçar, quero reiterar as palavras do
Ver. Nereu no sentido de, havendo a possibilidade, recebermos o grupo de
torcedores que aqui está, tendo em vista a manifestação do Ver. Bosco, que
propôs um acordo com eles. Então, proponho que seja suspensa a Sessão, conforme
o Ver. Nereu havia solicitado.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, acho que temos, primeiro, que votar o primeiro projeto
e, depois, temos uma Reunião Conjunta das Comissões, como foi acordada entre os
Líderes. Volto a afirmar que todos os Líderes de bancada desta Casa se reúnem
às quintas-feiras e tomam as decisões; ou vamos validar a reunião de Líderes ou
não vou mais me prestar a participar das reuniões para tais decisões, porque
tenho coisa mais importante para fazer nas quintas-feiras. Na última
quinta-feira, ficamos aqui para receber o pessoal e um monte de gente foi
embora – e foram embora porque quiseram. Então, recebemos o pessoal do Inter.
Não sou colorado, recebi o pessoal do Inter, é o papel de todos os Vereadores e
nós deliberamos – os sete Líderes que estavam presentes –, assim como este
Plenário, que votaríamos essa questão do Inter em agosto. Então, se o Prof.
Garcia fez esse encaminhamento, este Plenário está apto a votá-lo e derrotá-lo.
Agora, paralisar novamente a Câmara de Vereadores para decidir matéria que já
foi decida por duas vezes! Vamos decidir o que já foi decidido? Então, vamos
fazer a Reunião Conjunta das Comissões e votamos o Requerimento do Professor
Garcia, e quem acha, como as bancadas que estavam reunidas na quinta-feira, que
têm que adiar e votar em agosto, que votem em agosto. Agora, paralisar a Câmara
de Vereadores, tirar o quórum, como fizeram na semana passada, para que não se
vote – pelo amor de Deus! Temos uma pauta cheia e as reuniões de Líderes foram
feitas para que se dessem esses encaminhamentos.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador, em momento algum estamos sugerindo parar
a Sessão. Apenas requeri que se votasse o PLCE nº 010/15, o PLL nº 285/14 e o
PLL nº 286/14, em momento algum pedi para parar. Não sei se o Ver. Nereu
gostaria de que fosse parado? (Pausa.) Também não. Então, essa possibilidade de
parar a Sessão não existe.
O
SR. KEVIN KRIEGER: Eu só quero reforçar a fala do Ver. Clàudio Janta.
Na quinta-feira, na reunião de Lideranças, nós fizemos um acordo de fazermos,
na entrada da Ordem do Dia, a Reunião Conjunta das Comissões; depois, sim,
podermos entrar nas votações dos projetos. Então, nós temos, se eu não me
engano, um projeto que está na Reunião Conjunta das Comissões, que vencemos
rapidamente e, depois, entramos nas votações da Ordem do Dia.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Conforme foi acordado, como bem disse o Ver.
Kevin, nós combinamos que iniciaríamos a Ordem do Dia e passaríamos à Reunião
Conjunta das Comissões para vencermos o projeto do efeito cascata, que é um projeto
único. Então, os requerimentos do Ver. Professor Garcia e Ver. Tarciso estão
garantidos, depois da Reunião Conjunta das Comissões, colocaremos em votação as
ideias dos dois.
Agora, nós vamos suspender a
Sessão para entrarmos na Reunião Conjunta das Comissões, passando a presidência
ao Ver. Elizandro Sabino, e, a pedido do Ver. Nereu D' Ávila, vou até a Sala
Adel Carvalho receber a comitiva do Internacional e estão convidados os Líderes
que quiserem participar.
O
SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, se a votação for hoje, eu vou fazer
uma emenda de plenário mudando o nome de uma das ruas para Ruy Tedesco, que foi
o construtor do Beira-Rio. Então, se deixar para agosto, quem sabe nós tenhamos
tempo e eu reflita mais sobre isso.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro, Ver. Cecchim.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Sr. Presidente, eu pedi o art. 81 e não vou retirá-lo. Eu me comprometi
– eu, autor do art. 81 – com o pessoal que conversou comigo para votar na volta
do recesso. Este Plenário é soberano, se quiser resolver votar hoje, vota. A
minha palavra e o meu compromisso foi votar no retorno, mas eu não vou retirar
o art. 81. Por que eu não vou retirar o art. 81? Porque é uma vergonha para
esta Casa estarem nomes de ruas há dois anos e meio aqui e nós não conseguirmos
aprovar! E eu não tenho nenhum interesse, não fui eu quem deu os nomes. Agora,
é uma vergonha! Eu saio na rua – fui Secretário da Copa – e todo mundo me cobra
isso, todo mundo me cobra isso. Todo o mundo me cobra isso! Então, está mantido
o art. 81. Se quiserem votar, votem; senão, votem quando quiserem. Agora, a
minha palavra eu dei.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente, eu também sigo a proposição de manter aquilo que
já falamos. Fizemos um acordo e vamos tentar buscar cumprir o acordo, que seria
votar em agosto. Eu acho que este acordo é positivo, até porque existe um
movimento bastante grande de torcedores do Internacional para colocar o nome de
“Fernandão” na Rua A. (Palmas.)
E eu acredito que o mínimo que esta Casa deveria
fazer, se votar hoje, por exemplo, é apresentar uma emenda – e vou apresentar
– para que a Rua A tenha a denominação de “Fernandão”. Ao menos isso, se não
conseguirmos votar em agosto.
O SR. PROFESSOR
GARCIA (Requerimento): A tentativa é de construir. Agora, querem fazer a
emenda da emenda da emenda... Então, eu retiro a minha solicitação, para
deixarmos dentro do rito normal, no sistema que está. Seguimos a ordem de
priorização de hoje.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Então, o Ver. Professor Garcia está retirando o
Requerimento para alterar a priorização de votação dos projetos a serem
discutidos e votados hoje. Estão suspensos os trabalhos para a Reunião Conjunta
das Comissões.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h38min.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum – às 17h03min): Estão reabertos os trabalhos.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 1039/15 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 009/15, que
autoriza a abertura de créditos especiais no Executivo Municipal, no valor de
R$3.947.000,00 (três milhões e novecentos e quarenta e sete mil reais), e dá
outras providências. Com Emenda nº 01.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 08-06-15 por força do
art. 81 da LOM.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 009/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 0916/15 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/15, que
institui Área Especial de Interesse Social (AEIS) III com Ocupação Intensiva
nas áreas, objeto das matrículas de nºs 150.628, 152.120 e 173.534 do Registro
de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, situadas na Rua Granja Bela Vista, na
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 038 da Macrozona (MZ) 08, e criadas as
Subunidades (SUBsUEU) 05 e 06 na UEU 038 da MZ 08, na forma de Lei Complementar
nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores, para os limites
definidos no anexo a esta Lei Complementar.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e
COSMAM. Relator-Geral Ver. Paulo Brum:
pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82,
§
1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 06-05-15;
- adiada a Votação por uma Sessão em 01-07-15.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal,
solicitada pela Ver.ª Lourdes Sprenger, o PLCE nº 010/15. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 23 votos SIM, 01 voto NÃO e 05 ABSTENÇÕES.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para a leitura da sua
Declaração de Voto.
A SRA. SOFIA CAVEDON: (Lê.) “Vereador-Presidente,
votei contrariamente por não ter parecer do Conselho do Plano Diretor da
referida região atingida pela AEIS proposta”.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a retirada do
Requerimento nº 075/15 da priorização de votação da Ordem do Dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE
(Paulo Brum): Em votação o Requerimento de
autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Guilherme
Socias Villela solicita Licença para Tratamento de Saúde nos dias 6 e 7 de
julho de 2015.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0080/15 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 003/15,
de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que declara de utilidade pública o Instituto
Geração Tricolor – IGT.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CECE. Relator-Geral
Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-07-15.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLL nº
003/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver.
Tarciso Flecha Negra está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
003/15.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, vou falar um pouquinho do IGT do
Grêmio. Hoje ele trabalha com 40 crianças encaminhadas pela FASC, de acordo com
a meta determinada pelo Orçamento Participativo. As crianças são moradoras do
entorno da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá-Navegantes. O trabalho do Grêmio
com as oficinas de arte, música e esporte e grupo de reforço em diversas
matérias nos turnos manhã e tarde inversos. Eu conheço muito bem o IGT. Assim
como quando era no Olímpico, eu frequentava muito o IGT. O IGT do Grêmio faz um
trabalho maravilhoso. Com essa votação dos nobres amigos e colegas Vereadoras e
Vereadores, a gente pode estar dando uma grande oportunidade, principalmente
àquelas crianças carentes que moram no entorno da Arena. O Grêmio tem uma
capacidade para 300 crianças, mas todos nós sabemos que precisamos desse
projeto aprovado. Assim, o parecer do presidente da minha Comissão, Ver.
Reginaldo Pujol foi favorável, assim como de todos Vereadores e Vereadoras. E
tenho certeza de que esse é um projeto em que a gente está pensando no futuro.
Por quê? Eu venho aqui e bato muito com essa bandeira da inclusão da criança,
do adolescente, do jovem na educação, no esporte e na cultura, para que amanhã
– quem sabe? – não tenhamos mais que fazer a discussão da diminuição da idade
penal, de 16 para 15 anos, de 15 para 14, de 14 para 13, até o ventre da mãe,
mas, sim, dar esperanças a essas crianças, Pujol, que, no futuro, serão os
grandes cidadãos da nossa querida Porto Alegre. E o Grêmio faz isso com muita
habilidade. Há dois anos, eu fiz também esse pedido de utilidade pública para o
Centro Infantil Tia Gessi, que hoje deve atender a mais ou menos cento e poucas
crianças. A gente tem certeza de que esse projeto do Grêmio vai aumentar e,
daqui a pouco, ele estará atendendo, por esse projeto, a mais de 200 crianças.
Sabem o que é dar sonho, educação, disciplina e formação a 50, 80, 100 ou 200
crianças carentes? Isso é muito importante. Ali, no IGT, muita gente confunde,
não é a categoria de base, é outra categoria: é a daqueles menos assistidos que
podem ter um futuro maravilhoso, um futuro de sonhos, assim como eu tive esse
grande futuro – alguém me ajudou. Essa é a minha bandeira, eu peço aos nobres
colegas que nos ajudem a construir uma Porto Alegre melhor para os nossos
filhos, para os nossos netos, de muita paz, de muito amor e de muito carinho,
principalmente com essas crianças que precisam tanto dessa ajuda para sua
formação, no futuro, como um cidadão emocionalmente equilibrado. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 003/15.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa tarde. Quero cumprimentar o Ver. Paulo Brum, Presidente; Vereadores
e Vereadoras. Quero aqui, Ver. Tarciso, trazer nosso apoio ao Instituto Geração
Tricolor, o braço social do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense - cuja criação
pude ver o início de uma jornada muito importante, Ver. Pujol -, que começou no
ginásio do Estádio Olímpico, Dinho, nosso campeão da Libertadores. Lá começou o
Instituto Geração Tricolor, no nosso ginásio, através da Presidente Luciana
Kroeff, junto com a Suzana, que iniciaram esse trabalho e atenderam, Ver.
Tarciso, mais de 120 crianças. Depois que o Grêmio fez a construção da Arena,
houve todo um trabalho de mudança lá para a beira do rio, e neste momento onde
se fechou o Instituto Geração Tricolor no ginásio do Estádio Olímpico, o IGT
foi um grande parceiro do CRAS Gloria, o Centro de Referência e Assistência
Social da região Glória, que fez uma parceria com a FASC e, temporariamente,
colaborou com o Governo, qualificando o serviço de convivência e fortalecimento
de vínculos até se mudar para o Humaitá. O mais importante, Pujol, Dinho e
Tarciso, proponentes deste projeto, é que o Instituto Geração Tricolor se
preparou e hoje vem, através deste projeto também, dar mais um passo na sua
consolidação. Uma das coisas mais importantes é que o IGT, hoje, através das
suas lideranças, tem participado do Orçamento Participativo. Não é lá por um
canetaço, Ver. Cassio, que o IGT vai ganhar metas, que hoje não tem nenhuma
meta conveniada, é pela participação no Orçamento Participativo da região
Humaitá-Navegantes. Está lá buscando metas para serem atendidas, além das que
já têm, sem receber um recurso público do Governo. Hoje, o Instituto Geração Tricolor,
como a FECI, do Internacional, que é Fundação de Esporte e Cultura do
Internacional, faz um excelente trabalho na área social. O Grêmio e o Inter
podiam, Ver. Pujol, dar esse exemplo de cidadania e de formação de crianças e
adolescentes das comunidades da nossa periferia. Esse realmente deveria ser o Gre-Nal do bem que nós teríamos que ter na
nossa Cidade, não o Gre-Nal de não concordar com nada e fazer as coisas se
transformarem, Ver. Cecchim – que também é da bancada tricolor, tenho certeza
de que V. Exa. está muito feliz com o projeto do Instituto Geração Tricolor,
que atende hoje a mais de 120 crianças e adolescentes do turno inverso escolar
da Vila Farrapos. E atendeu da Cruzeiro e atendeu da Glória.
Então, Ver. Tarciso,
parabéns por essa iniciativa! Sem dúvida nenhuma, o nosso Grêmio estará
colaborando e fazendo novos cidadãos tricolores, mas com muito amor no coração.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kevin Krieger, nosso líder,
este projeto não é meu, este projeto não é do Grêmio, é das nossas crianças.
Parabéns pela sua fala!
O SR. KEVIN KRIEGER: Muito obrigado. Vida
longa ao Instituto Geração Tricolor!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Ver.
Kevin.
O Sr. Reginaldo Pujol: Sr. Presidente, tanto
eu quanto o Ver. Dinho subscrevemos por inteiro as manifestações anteriores,
especialmente do autor, Ver. Tarciso, e do líder do Governo, Ver. Kevin
Krieger. E dando oportunidade para a Casa reconhecer esse trabalho, aprovando
por unanimidade este projeto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Ver.
Reginaldo Pujol.
Em discussão o PLL nº
003/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0401/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 005/15, de autoria do
Ver. Elizandro Sabino, que concede o Diploma Honra ao Mérito à entidade Pacto
Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Rodrigo Maroni: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 03-06-15.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PR nº 005/15. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3039/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 287/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que declara de utilidade pública a
Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software – Softsul.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Waldir
Canal: pela inexistência de
óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-07-15.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o
PLL nº 287/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1250/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/15, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda Porto do Sol ao Rotary Club de Porto Alegre
Lindóia – Passo D’Areia.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-07-15
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PR nº 022/15. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 0759/14 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 013/14, que
desafeta e autoriza a alienação do próprio municipal localizado na Rua Déa
Coufal, nº 1275, a Assilon Schmidt e Glecy Oravec Schmidt, como indenização
pela desapropriação indireta.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da
LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 22-12-14.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLE nº 013/14. (Pausa.) O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 013/14.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu venho a esta
tribuna novamente defender um princípio que tenho defendido há muitos anos
nesta tribuna: que sou contra a venda de qualquer área pública que possa ser
utilizada para a própria Prefeitura Municipal realizar habitação,
principalmente habitação de interesse social. Nós, há alguns minutos, votamos
aqui – e gerou um conjunto de dúvidas entre os colegas – uma área privada que
gravamos como Área Especial de Interesse Social. A área que votamos há pouco
fica a mais ou menos três quilômetros de distância dessa área que está situada
numa zona nobre da Região Sul da cidade de Porto Alegre. Essa rua aqui é a Rua
Déa Coufal (Mostra.), a que chega no bairro onde mora o Professor Garcia, no
bairro onde mora o Delegado Cleiton, entre outros. Essa rua chega direto na
praia de Ipanema. Bom, eu busquei agora no Google, e aquela área é de 2.700
metros quadrados. Os terrenos estão sendo colocados à disposição para serem vendidos,
e há a questão de fazer uma permuta por outra área lá da Zona Norte, onde o
Município receberia uma contrapartida.
Eu quero registrar aqui que eu e o Ver. João
Antônio Dib fizemos um longo debate sobre um projeto que veio do Executivo, que
queria fazer uma permuta semelhante a esta na Restinga, e aí, por decisão do
Governo e pela lucidez, naquele momento, dos colegas Vereadores que
acompanharam o Ver. João Antônio Dib, o Governo retirou aquele projeto que,
certamente, traria prejuízo aos cofres municipais. Isso foi no final de 2012,
no último dia de 2012. Bom, quando é apresentado novamente um projeto para
fazer a permuta, ou melhor, a desafetação e autorizar a alienação do próprio
municipal localizado na Rua Déa Coufal, 1275, a Assilon
Schmidt e Glecy Oravec Schmidt, como indenização pela desapropriação indireta. O
presente projeto de lei tem por objetivo autorização para que o Município
desafete e alienie, a titulo de indenização para desapropriação indireta, o
imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre, que foi avaliado por R$ 561
mil reais.
Eu vou levantar a questão, Ver. Cecchim, que
conhece muito bem o valor do metro quadrado: R$ 561 mil reais por uma área na
Déa Coufal, de 2.900 metros quadrados, deve ter algum erro de cálculo nisso aí.
Eu não fiz a avaliação, mas eu venho fazer uma discussão sobre o ponto de vista
do patrimônio público. A poucos metros dali, está sendo desenvolvido na Zona
Sul um imóvel, que é da Goldsztein, a mais ou menos 500 metros desse local, que
está valorizando toda a região. Essa região toda tem vista para o lago do
Guaíba, toda essa região.
Então, no mínimo, quero ouvir do Governo, ouvir da Liderança do Governo, porque sou contra vender projeto que já é carimbado, já tem o nome para quem vai. Se quiserem vender, façam leilão público para verificar se esses 560 mil reais não vai ficar em torno de R$ 2 milhões. Eu duvido que não vá a um valor semelhante a isso. Quero, aqui, como sempre faço, de uma maneira tranquila, dialogar com os colegas Vereadores para que possamos verificar isso mais de perto.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro o adiamento
da discussão do PLE nº 013/14 por três Sessões. Faço este Requerimento para que
possamos fazer uma solicitação à Secretaria da Fazenda para fazer uma nova
avaliação destes terrenos para votarmos de forma definitiva este Projeto.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Obrigado. Quero cumprimentar o Ver. Kevin pela sensatez, porque nós,
obviamente da oposição, estamos aqui para levantarmos os temas que têm que ser
olhados com uma maior precisão. Obrigado.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, relativamente ao requerimento, nós
somos relatores da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, e, sob o
ponto de vista legal, a matéria se encontra em condições de ser votada, sem
nenhuma desconfiança. As ponderações que são feitas são de natureza
patrimonial, financeira, etc. Caberia a outra Comissão organizar, e não à
nossa.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2614/14 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 005/14,
de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que susta, com base no inc. IV do art. 57
da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o parágrafo único do art. 14 do
Decreto nº 18.623, de 24 de abril de 2014 – que dispõe sobre o processo
administrativo de aprovação e licenciamento de edificações, obras, vistorias
prediais, numeração e manutenção das edificações, uniformizando os
procedimentos e especificando a sua dispensa e revoga os arts. 47 e 48 do Decreto
nº 12.715, de 23 de março de 2000, e o Decreto nº 16.708, de 11 de julho de
2010 –, sustando a exceção à dispensa de processo administrativo em caso de
intervenção em edificações.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia em 01-04-15 por força do art. 81 da LOM.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PDL nº
005/14. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a
palavra para discutir PDL nº 005/14.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Eu me
inscrevo, assim como fez o companheiro, Ver. Engº Comassetto. Sabiamente o Ver.
Kevin Krieger pediu a retirada de priorização da Ordem do Dia de hoje. Ver.
Pujol, convido V. Exa. para, depois, subir à tribuna e fazer a defesa do
projeto de sua autoria, que trata de um Decreto do Legislativo que visa a
sustar ato do Executivo. E, nesse caso, não é nenhum ato de valor menor.
Estamos falando aqui do Decreto nº 18.623, de 24 de abril de 2014, portanto,
recente, que dispõe sobre o processo administrativo de
aprovação e licenciamento de edificações, obras, vistorias prediais, numeração
e manutenção das edificações – um longo decreto do Executivo que faz toda essa
regulamentação desses processos administrativos. O Ver. Reginaldo Pujol
protocola um decreto legislativo visando sustar o decreto do Executivo;
portanto, tirando a possibilidade do Executivo estabelecer todo um rito de
regulação e verificação das condições das edificações. Esse tema é extremamente
relevante e complexo. Não sei se a base do Governo tem acordo neste projeto,
espero que não, porque visa a sustar um ato do próprio Poder Executivo. Eu
gostaria de ouvir o Ver. Reginaldo Pujol, fico curioso se há uma posição
fechada do Governo, porque, no mínimo, precisamos entender melhor do que
estamos tratando já que não se trata de uma mera mudança, mas algo bem profundo
que acaba sustando uma legislação importante do Município. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Marcelo
Sgarbossa, o PDL nº 005/14. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 16 votos SIM, 05 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
O SR. CLÀUDIO
JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem da
priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar à votação do
Requerimento nº 019/14. Após retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Clàudio Janta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 019/14 – (Proc. nº 0512/14 – Ver.
Clàudio Janta) – requer Moção
de Solidariedade com o Sr. Luciano Palma de Azevedo, Prefeito Municipal de
Passo Fundo/RS, por ter destinado a verba de R$ 400.000,00, que iria para as
escolas de samba de Passo Fundo para a realização do Carnaval, para aplicar nas
escolas municipais.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento nº 019/14. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. SOFIA
CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a retirada do PLL nº
067/14 da priorização de votação da Ordem do Dia de hoje.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.ª
Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, as Lideranças solicitam a retirada
do Requerimento s/nº, de autoria da Ver.ª Lourdes Sprenger, da priorização de
votação da Ordem do Dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE
(Paulo Brum): Em votação o Requerimento de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. ENGº
COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, o próximo projeto é o PLCL nº
025/11, que é um projeto muito importante, pois regulamenta a Lei Federal nº
10.888, a Lei Nacional da Assistência Técnica, de autoria de um ex-Vereador
desta Casa, o Deputado Federal Clóvis Ilgenfritz da Silva. Nós estamos
discutindo o projeto com o IAB, com a Sociedade de Engenharia, com os
movimentos sociais, com o DEMHAB. Essas conversas não foram concluídas, pelo
que solicito a retirada de priorização.
Da mesma maneira, o PLL nº 185/11 é um projeto
muito discutido e não tem ainda consenso, pois ainda estamos discutindo com o
próprio Governo; ele disciplina no Município de Porto Alegre as contrapartidas
dos grandes investimentos na Cidade. Solicitamos que a sua discussão seja
também adiada.
O próximo projeto, que é o PLL nº 158/11, de
autoria do Ver. Adeli Sell, foi desarquivado por nós. É uma homenagem aos
motociclistas acidentados. O próprio Ver. Adeli pediu que fosse votado em
agosto, pelo que solicito que a discussão seja adiada também, para que possamos
acordar com os demais Líderes.
Sr. Presidente, solicito a retirada do PLCL nº 025/11, do PLL nº 185/11 e do PLL nº 158/11 da priorização de votação da Ordem do Dia de hoje.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Engº
Comassetto. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da discussão do
PLL nº 220/14 por cinco Sessões.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem da
priorização de votação para que possamos, imediatamente, passar à votação do
Requerimento nº 079/15. Após retornaremos à ordem normal.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem da priorização de votação para
que possamos, logo após a votação do Requerimento nº 079/15, passar à votação
do Requerimento nº 068/15. Após retornaremos à ordem normal.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação os Requerimentos de autoria do Ver.
Clàudio Janta e da Ver.ª Fernanda Melchionna. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADOS.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 079/15 – (Proc. nº 1495/15 – Ver. Clàudio Janta) – requer Moção de
Repúdio aos Vereadores Odilon Rocha de Sanção e Josineto Feitosa de Oliveira,
do Partido Solidariedade de Parauapebas/PA, em função da suspeita de
envolvimento em esquema de corrupção que fraudava contratos da Câmara de
Vereadores da cidade.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 079/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 068/15 – (Proc. nº 1288/15 – Verª Fernanda Melchionna) – requer Moção
de Solidariedade com a Associação Gaúcha de Escritores, pela realização da
Jornada Nacional de Literatura de Passo Fundo.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 068/15. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a retirada do Requerimento
nº 067/15 da priorização de votação da Ordem do Dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de
autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 0943/15 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 007/15, que
altera a redação do art. 14 da Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012 – que
altera a ementa, os arts. 1º, 2º, caput
e incs. II e III, 3º, 5º, 8º, 9º, caput
e incs. II, III e IV, 10 e 14, inclui incs. IV a VII no art. 2º e revoga o
parágrafo único do art. 2º e o inc. I do art. 9º, todos na Lei nº 9.693, de 29
de dezembro de 2004, e alterações posteriores, alterando a denominação da
Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos (SMGAE) para
Secretaria Municipal de Gestão (SMGes) e da Secretaria Municipal de Coordenação
Política e Governança Local (SMCPGL) para Secretaria Municipal de Governança
Local (SMGL) e estabelecendo-lhes finalidades básicas; altera o Anexo I e
inclui Anexo III-B na Lei nº 6. 309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações
posteriores, excluindo e criando cargos em comissão e funções gratificadas; e
dá outras providências. Com Mensagem
Retificativa.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Mensagem Retificativa nº
01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 08-06-15.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLE nº 007/15. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a
palavra para discutir o PLE nº 007/15.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Inscrevo-me para falar sobre o projeto, Ver. Janta, para não acontecer
de passar batido como aconteceu com um decreto legislativo que anulava todo um
procedimento de regulamentação e do processo administrativo do controle e
fiscalização das edificações. Agora estamos com outro projeto. Acho que o
plenário está sendo, inclusive, surpreendido pela rapidez, com vários projetos
sendo retirados da priorização de votação, e se acelera em momentos
de perigo, simplesmente aprovando questões que merecem uma análise mais
profunda. O projeto aqui trata da criação de Cargos em Comissão e de Funções
Gratificadas. No fundo é isso. Fala em gratificações, exclui cargos, há aqui
mudanças de nomes da secretaria, o que não precisaria uma maior preocupação,
mas o que nós estamos aqui provocando, depois da mensagem retificativa que faz
mais alterações - fala em gratificações, fala dos níveis - com um aumento de 100%
em Cargos em Comissão do nível 8, conforme segue. Então, no mínimo, acho que
como consideração para os nossos telespectadores, para a cidade de Porto
Alegre, cidadãos, eleitores ou não, que o Governo venha aqui e defenda o
projeto, qual a política, o que justifica. Aqui algumas razões estão colocadas,
meia página nas motivações do projeto, assinado pelo Prefeito Municipal. Mas é
importante nós sabermos qual é a política, se é simplesmente a criação de novos
CCs, o que isso atende, se é uma questão particularizada, se é uma questão mais
geral, o que isso vai beneficiar o atendimento à população. É um pedido de
consideração com a população que está a nos assistir. Nós, intuitivamente
votaremos “não”, obviamente. É uma convocação para as lideranças e à base do
Governo para se manifestarem. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Kevin Krieger está com a palavra para
discutir o PLE nº 007/15.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero dizer que nós
tínhamos, Ver. Nereu, nos comprometido a não votar esse projeto enquanto o
projeto do efeito cascata não chegasse a esta Casa, e ele ficou na Ordem do Dia
sem solicitação de priorização. E, hoje à tarde, nós conseguimos concluir a
passagem do projeto de lei do efeito cascata, passou na Comissão Conjunta. Como
nós acordamos na reunião de lideranças, o projeto do efeito cascata vem para
votação na quarta-feira como prioridade. Esse projeto de lei se refere aos
nossos secretários adjuntos que, hoje, na minha opinião, não têm um salário
adequado como deveriam. Nós precisamos qualificar o Executivo, nós precisamos
qualificar as nossas lideranças que, hoje, assumem cargos importantes,
inclusive algumas das pessoas que hoje estão à frente desses espaços são
colegas nossos, colegas competentes que estão à frente das Secretarias
Municipais, da mesma forma ocorre com os secretários titulares, alguns são
agentes políticos, e nós precisamos qualificar e melhorar, sim, os rendimentos
dessas pessoas que hoje estão em posições importantes. Esse projeto trata
exatamente disso; nós, base de Governo, estaremos atuando e trabalhando para
que aprovemos este projeto.
Então, essa é a minha manifestação, espero ter o
apoio de todos os Vereadores da nossa base, inclusive dos da oposição, que
muitas vezes pode vir a governar – mas tomara que não seja nos próximos anos,
Ver.ª Sofia, para que a gente possa dar continuidade ao projeto que aí está,
mas respeitando sempre a vontade da população.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir o PLE nº 007/15.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu ouvi atentamente
o Líder do Governo e estava até sensível a votar no aumento para ajudar os
colegas Vereadores que hoje ocupam os cargos de Secretário Adjunto. Mas o art.
14, inciso II, inclui, ainda, além de secretário adjuntos, diretores adjuntos e
vice-presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas do Município de
Porto Alegre, e coordenador-geral da assessoria operacional do Gabinete do
Prefeito. Aí não dá! Se fossem os Secretários Adjuntos, até poderia ser, mas
aqui se inclui mais um monte de gente, vices de autarquias e uma série de
coisas. Se fosse para ajudar o Ver. Brasinha e o Ver. Mario Fraga, que seriam
os casos que nos foram ditos, eu iria votar a favor, mas tem mais um monte de
gente aqui, aí eu acho que não dá.
O Sr. Kevin
Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou dar o exemplo do
Ver. Mario Fraga, que hoje é Vice-Presidente da Fundação. Vice-Presidente da
Fundação é tratado como Secretário Adjunto, então há algumas diretorias em
algumas autarquias em que é considerado adjunto. Talvez essas nomenclaturas
estejam nas suas dúvidas, e tanto o cargo de Secretário Adjunto como de
Vice-Presidente da Fundação são tratados como Secretários Adjuntos.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Mas aqui estamos incluindo, não está específico, estamos incluindo todas
as autarquias, todas as fundações, e inclusive o Gabinete do Prefeito. Eu acho
que o projeto faltou ser mais específico. E estamos falando de um reajuste de
100%, inclusive no Gabinete do Prefeito. Então o máximo que vou conseguir
fazer...
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou ouvindo
atentamente a exposição de V. Exa. e exatamente a questão “todas as autarquias,
todas as direções”, acho que isso é positivo para não trazermos distinções
entre um - a Secretaria ou Autarquia A teria essa remuneração e a Autarquia B,
não – e outro, por isso acho interessante essa questão que consta no projeto,
que todas as autarquias, diretorias das áreas consideradas... O DEP, por
exemplo, o nome é Departamento Municipal, mas é uma Secretaria aqui do
Município, portanto a inserção no projeto do Diretor Adjunto do DEP é
necessária. Era isso. Obrigado.
O Sr. Dr.
Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clàudio Janta,
o que o senhor está falando é o que está escrito aqui: Fica atribuída
gratificação especial aos servidores designados, alterando a posterior em valor
correspondente a 100% do Cargo em Comissão nível oito. É o que o senhor está
dizendo! Então vou lhe acompanhar nesta empreitada. Precisamos, primeiro,
resolver a questão do efeito cascata, a questão da
GIM dos médicos, porque está faltando recurso. Depois nós vamos nos ater a
essas questões. O senhor tem toda razão.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito o adiamento da discussão do PLE nº 007/15 por duas Sessões, para que a
gente possa esclarecer as dúvidas de todos os Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum,
solicitada pelo Ver. Kevin Krieger. (Pausa.) (Após o fechamento do painel
eletrônico.) Dezoito Vereadores presentes. Não há quórum.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 18h09min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0263/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/15, de autoria do Ver. João Derly, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à
Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional – FECI.
PROC.
Nº 1418/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/15, de autoria da Verª Jussara Cony, que concede a Comenda Porto do Sol ao
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul – Sindifars.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1141/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/14, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que
denomina Rua Ado Malagoli o logradouro público não cadastrado conhecido como
Rua A – Chácara das Peras –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 1024/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/15, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra,
que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, in memoriam, ao senhor Joel Fagundes.
PROC.
Nº 1072/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
denomina Rua 17 de Dezembro o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Mil
e Sessenta e Oito, localizado no Bairro Praia de Belas.
PROC.
Nº 1222/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/15, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que
denomina Rua Horacildo Albuquerque do Canto o logradouro não cadastrado
conhecido como Beco Um – Estrada Otaviano José Pinto –, localizado no Bairro
Lami.
PROC.
Nº 1279/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/15, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao advogado Luiz Eduardo
Amaro Pellizzer.
PROC.
Nº 1321/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/15, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
denomina Praça Harrysson Curtys Testa o logradouro público cadastrado conhecido
como Praça 2088 – Loteamento Parque Empresarial Condor.
PROC.
Nº 1361/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/15, de autoria do Ver. Dinho do Grêmio, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à empresa Delta Red Marketing, Associação Interativa e
Treinamento Ltda. – Dinastia Soluções Financeiras.
PROC.
Nº 1372/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua José Osmar Machado o logradouro não cadastrado conhecido como
Travessa Quatro – Campo da Tuca –, localizado no Bairro Vila João Pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h10min.)
* * * * *